Metaoximorosis

Aqui você vai ler o que não esperava…

Porque o Direito é uma coisa das Rurgs

Quarentões deram defeito? A Justiça manda trocar!!!

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA BELEM

2° VARA CIVEL E PENAL DO JUIZADO ESPECIAL DO IDOSO

Classe: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Processo: 2010.1.000310-5

Processo n° 2010.1.000310-5

Requerente: Maria da Consolação Cordeiro Resmao

Requerido: Rede Celpa

Advogada: Ana Julia de Melo – OAB/PA11977

Juiz: Dr. Miguel Lima dos Reis Junior

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistencia de Débito com pedido de indenizacão por danos morais movida por Maria da Consolação Cordeiro Resmão contra Rede Celpa.

Alega a requerente que suas faturas de energia elétrica nunca ultrapassaram o valor de R$ 100,00, porém em dezembro/2009 recebeu uma fatura no valor de R$ 545,12. Informa que compareceu junto a requerida para esclarecer o problema e que com receio de ter o seu fornecimento de energia elétrica suspenso, assinou um termo de confissão de divida a ser pago com uma entrada no valor de R$ 165,00 e 4 parcelas de R$ 98,63. Solicitou, ainda, uma vistoria no medidor de sua unidade consumidora, ficando constatado de que nao havia nenhuma irregularidade e que o consumo estaria correto.

– Em janeiro/2010 e fevereiro/2010 recebeu novas faturas nos valores de R$ 543,26 e R$ 471,03, respectivamente. A requerente não concorda com os valores cobrados e alega não ter condições de arcar com o débito que entende ser indevido.

Por fim, requer a procedencia da ação a fim de que seja declarado inexistente o débito perante a requerida.

Em audiência a reclamada ofereceu proposta de parcelamento da dívida, o que não foi aceito pela reclamante. Em seguida, contestou in totum os fatos alegados pela requerente, afirmando que em vistoria realizada na unidade consumidora, foi constatado que a mesma se encontra sem irregularidade e que, portanto, a cobrança é legal e devida. Informa ainda que orientaram a requerente no sentido de efetuar a troca de seus aparelhos domesticos, bem como da fição interna de sua residencia, uma vez que são muito antigos, o que ocasiona um desperdício de energia elétrica, gerando um consumo muito alto. Alega, ainda, não ter havido qualquer fato gerador do dano moral pleiteado.

Requer a improcedencia do pedido.

É o relatório.

Decido.

A requerente, idosa, casada com um idoso, sobrevive, juntamente com o marido, com apenas dois salarios minimos e tem guarnecendo a residencia uma geladeira e um freezer comprados na época do casamento. E la se vão quarenta e quatro anos de casados!

Em audiencia, o preposto da Celpa informou que a pericia constatou, que juntos os dois equipamentos geram 10 amperes, quando o normal e que dois do mesmo tipo e modernos, gerem em torno de 3 amperes, ou seja, a requerente consome mais de tres vezes aquilo que consumiria se tivesse equipamentos mais novos e de baixo consumo.

Ademais, a fiação em função tambem da idade, provoca vazamento de corrente, aumentando ainda mais o ja excessivo consumo.

O consumido pelos aparelhos da requerente é compatível com a idade dos mesmos. Uma geladeira ou qualquer outro equipamento eletrico de 40 anos tem os problemas que todas as coisas de 40 anos tem. Mesmo o ser humano, criado a imagem e semelhança de Deus; aos 40, ja começa a apresentar varios defeitos. Segundo afirma meu amigo Juiz Roberto Moura: “Depois dos 40 todo salto é mortal”. Isso denota a fragilidade que o tempo impõe a todos os seres, sejam eles animados ou nao.

Uma geladeira e um freezer de 40 anos com os defeitos a eles inerentes após consumo astronômico de energia é um fardo difícil de se carregar e se vem acompanhados de uma fiação da mesma idade, tornam a conta de energia impagavel!.

Analisando o caso no seu aspecto mais amplo, ve-se a situação complicada que o homem simples e de poucas posses suporta no dia a dia. Nao tem dinheiro para comprar uma geladeira nova e paga mais que a prestação de uma, pelo consumo de energia da geladeira velha.

Aparentemente, o deslinde desta causa, em nome do consumo racional de energia, que deve ser exigido de todos, seria determinar que a requerente adquirisse uma geladeira e um freezer novos. No entanto, agir dessa forma exigiria da requerente algo inalcançavel, posto que se pudesse ela mesma adquirir eletrodomesticos novos, ja o teria feito.

Ainda que fosse dispensada a dívida condicionada a aquisição de novos aparelhos, a requerente não conseguiria cumprir o determinado. Exigir que ela retire do pouco que ganha numerario suficiente a aquisição de uma geladeira e um freezer seria tentar tirar o superfluo do insuficiente, coisa matematica e humanamente imposslvel!.

A requerida é concessionaria do serviço público como tal deve zelar pelo uso racional de energia, como uma de suas funções precípuas. No entanto, deve tambem cobrar a energia que fornece sob pena de inviabilizar sua mantença econômica. Nessa Iinha de raciocínio, eu pergunto: é viavel para a requerida permitir que a requerente mantenha-se usando os eletrodomesticos que consomem energia muito alem do normal e da sua capacidade de pagar? Estou certo que não.

A mantença de tais equipamentos em uso prejudica a concessionaria de duas formas. Primeiro, que desperdiça energia quando tem por fimeconomiza-Ia. Segundo, que o desperdício em si inviabiliza que venha a receber pelo serviço prestado.

Esse consumo exagerado, em torno de R$ 500,00 por mês, forçou a requerente a acumular uma divida que hoje gira em torno de R$ 7000,00, o que representa sete meses da totalidade dos ganhos do casal. Caso se determinasse o pagamento do valor devido, frise-se, legalmente devido, estar-se-ia impondo aos idosos uma sentença de morte:

pagariam a energia eletrica, no entanto, não se alimentariam, não tomariam agua, não se medicariam etc., até que sucumbissem numa fila do pronto socorro, da Travessa 14 de março próximo à Ferreira Pena.

Estabelecido o impasse, que solução deve ser dada ao caso? 0 uso racional da energia deve ser buscado por todos os entes estatais e privados, inclusive pelo Estado-juiz. Se a requerente não tem condições de contornar o problema de consumo excessivo, alguem deve por ela faze-lo em nome do princípio da dignidade da pessoa humana, da busca incessante do consumo racional de energia e, em ultima analise, em nome da preservação do planeta.

Nesse diapasão, a luz do art. 6° da Lei 9.099/95, o art. 5° da Lei de Introdução ao Código Civil e outras normas que povoam a legislação mundial, a solução que se me apresenta mais justa – se não justa, adequada – e determinar que a requerida substitua as suas expensas, tanto a geladeira, quanta o freezer da requerente, por modelos modernos e de baixo consumo de ‘energia, alem de regularizar a fiação interna da unidade consumidora desta, em nome da busca incessante do consumo racional de energia.

Quanto a dívida de sete mil reais acumulada ao longo de meses de falta de pagamento, a própria afirmação do preposto da requerida de que esta se deu em função do vazamento de corrente e do consumo excessivo da geladeira e do freezer, há que se entender que a mediação foi correta, mas a cobrança não é justa. 0 consumo regular deve ser pago pela requerente, mas aquilo que consumiu em função de sua incapacidade de substituir os equipamentos e solucionar os problemas de vazamento de corrente deve ser arcado pela concessionaria.

A requerente não se opoe a pagar o que deve. Não paga porque não pode pagar. Não pode porque o pouco que o Estado Ihe paga não é suficiente para que se mantenha com dignidade. Mas não é justa que a divida, na sua totalidade, seja cancelada, uma vez que o inadimplemento sedeu in totum e o consumo existiu.

Tomando como base o consumo normal de um casal de idosos que vivem de forma simples, sem ar condicionado e outros luxos da modernidade, que gira cem torno de R$ 70,00, hei por bem determinar que se reduza a dívida para um valor equivalente ao numero de meses multiplicado pelo valor arbitrado de R$ 70,00. Como a requerente não paga o consumo desde janeiro/2010, deve ser fixada a divida ao equivalente a 17 meses, ja incluído o mês de maio, totalizando R$ 1.190,00.

Quanto ao pedido de dano moral, em nada a moral da requerente foi abalada. Ser cobrada de dívida que contraiu, não abala em nada a moral do cobrado, nao havendo como prosperar tal pedido.

Nesse passo, outro não pode ser o caminho desta lide senão a sua parcial procedencia. para determinar que a requerida substitua os eletrodomesticos da requerente, que proceda a uma revisão e reparação total na fiação da residencia desta, que reduza a dívida para o valor de R$ 1.190,00, bem como fixe-se os consumos futuros em R$ 70,00 ate que se cumpra a obrigação de fazer, qual seja, substituir os eletrodomesticos e regularizar o problema da fiação interna da unidade consumidora, não se devendo condenar em danos marais pelos motivos expostos.

Assim exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE 0 pedido para determinar que a requerida: substitua as suas expensas, a geladeira e o freezer da requerente, por modelos modernos e de baixo consumo de.energia, alem de remover e destruir os eletrodomesticos antigos; regularize a fiação interna da unidade consumidora; bem como fixe os consumos futuros em R$ 70,00 ate que se cumpra a obrigação de fazer aqui determinada, tudo independentemente do transito em julgado desta decisão.

Determino tambem que a dívida da requerente para com a requerida seja reduzida para o valor de R$ 1.190,00, valor este que devera ser parcelado em 40 parcelas no valor de R$ 29,75, a serem cobradas nas faturas da requerente, após o transito em julgado desta decisão.

Deixo de condenar em danos morais pelos motivos expostos.

Isento de custas e honorarios.

Só tenho esses itens do Sex Shop! Pode ser???

Despacho delirante

Ops!

Despacho curioso em processo na Justiça paulista

“Eu não sei expressar em palavras, nem mesmo o grande amor que sinto em meu coração, que hoje por ser o seu dia meu primo, bate muito feliz.” Um descuido ou talvez um erro de Ctrl + C e Ctr + V fez com que esta frase desse início a um despacho no processo 576.01.2000.018087-0, da 3ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP.

A mensagem, ao que parece, felicita um aniversariante pelo seu dia. Confira abaixo :

Despacho Proferido

Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls.702, em favor do requerente, observando-se às fls.708. Após, arquivem-se e comunique-se. (Obs. Retirar a guia) RECEBIMENTO: Recebidos em cartório em sua mesma data. O Escrevente.

Eu não sei expressar em palavras, nem mesmo o grande amor que sinto em meu coração, que hoje por ser o seu dia meu primo, bate muito feliz. A alegria brilha nos olhos de quem sabe curtir a emoção de simplesmente viver. Viva com disposição e entusiasmo, fazendo o que gosta, realizando seus sonhos, tornando sua vida mais colorida. O tempo passa para todos… E um aniversário a mais não vai fazer tanta diferença para alguém tão especial como você. Pense que será só mais uma velinha a ser apaga em seu bolo, porém, um ano a mais que se acende em sua vida. Que a cada amanhecer, raios de sol penetrem em sua alma enchendo-a de paz e de certeza que, a vida é feita sempre de esperança! Que seus sonhos sejam realizados, seus ideais sempre preservados e que um toc toc bata em sua porta, traga-lhe de presente, a felicidade!! Hoje é seu aniversário e por isso… Faça um desejo; Acredite num sonho; abrace o mundo e comemore sua existência. Que bom poder estar ao seu lado neste dia tão iluminado. A vida consiste de novos começos, movidos por novos desafios de sempre viver e fazer todo sonho brilhar. Aproveite este dia para desfrutar das coisas boas que fazem você feliz e que a sua vida seja um mar cheio de emoções alegria e conquistas. Que seus olhos se tornem cada vez mais brilhantes por alegria e de contentamento, e que seu sorriso ecoe em gargalhadas de felicidade… Que sua voz vibrante, porém, roca embargada de emoção a cada abraço recebido, demonstre a satisfação de receber tanto carinho… Que seu coração sempre se eterneça pois sabe o valor da amizade… Que seu corpo vibre com saúde, energia, vida… E que sua alma fique iluminada com as bênçãos do amor, pois você merece. Que sua vida seja sempre repleta de muitas e muitas conquistas e realizações. Admiro você, e peço a Deus, cobrir de luz a estrada de sua vida, e que está seja longa e multo feliz Parabéns.

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CADÊ OS SAPATOS?

Fernando Vasconcelos

O caso é real e extrapolou as fronteiras do nosso país. Um operário, buscando do Poder Judiciário a solução para o não cumprimento de obrigações trabalhistas pelo seu ex-patrão, foi impedido de participar da audiência. Motivo: estava de chinelos (esses chinelos conhecidos popularmente como japonesas ou havaianas).

O adiamento de uma audiência na comarca de Cascavel, situada a oeste do Estado do Paraná, deu-se porque uma das partes, o trabalhador rural Joanir Pereira, foi para o Fórum usando chinelo de dedos. A decisão em adiar a sessão por 60 dias foi do juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 3. ª Vara do Trabalho daquele município. O magistrado justificou o cancelamento alegando que o calçado era “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. Atos de repúdio pipocaram de todos os lados: da OAB, seccional Paraná, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho também se manifestou exigindo explicações do juiz. Agora, o advogado de Joanir pretende mover uma ação indenizatória.

A audiência de conciliação fazia parte de um processo trabalhista movido pelo trabalhador rural, que está desempregado, contra uma empresa madeireira. Todas as partes compareceram à sessão e, ao entrar na sala, o juiz olhou para o reclamante da ação e pediu que deixasse o local. Em seguida, comunicou que a audiência não ia acontecer. Num primeiro momento, os presentes acharam que era por algum problema processual. Foi quando o próprio juiz informou que o motivo eram “os chinelos”. Mesmo com o protesto do advogado e alegações de que o dono dos chinelos estava desempregado e passando necessidade, o magistrado foi inflexível.

É ridícula a alegação do juiz de que “o calçado era incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. Então, a dignidade de uma pessoa se evidencia pela roupa ou pelo calçado? E os conceitos de dignidade da pessoa humana e de cidadania que a própria Constituição nos passa, não servem de nada? Num país tropical como o Brasil, uma decisão como essa no âmbito da Justiça é absurda e injustificável. Um fato como esse deve ser catalogado como verdadeira “aberração jurídica”. Entendemos que deve haver certo controle no traje e comportamento das pessoas em determinadas ocasiões mas, um jurisdicionado, na busca de seus direitos, ser obstaculizado na sua pretensão por não estar usando um calçado igual ao do juiz, é demais! Pergunta-se: há indignidade em uma pessoa simples calçar chinelos durante uma audiência? A resposta só pode ser negativa. Ainda bem que o TRT do Paraná já adotou providências para que o caso não se repita mais, informando que o assunto já virou objeto de representação e que o juiz terá de dar explicações à Corregedoria Regional do Trabalho da 9. ª Região.

Algum colega advogado te pede pra fazer aquela audiência de última hora… Aquela que vai ser super tranquila???!!! Cuidado… Tubos e conexões, só se for Tigre!!!

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