Reduzir a maioridade penal? Não seria mais adequada uma capitis diminutio coletiva?

Um amigo jornalista me pediu para publicar, em sua página de divulgação, minha opinião acerca da polêmica do dia.
Pois bem. Reproduzo-a aqui:

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Sou contrário à proposta de redução da maioridade penal em razão de considerá-la fraude à CRFB e, ainda, violação ao princípio da proibição de retrocesso social.
Em termos claros: uma alteração constitucional a esse respeito só deveria ser cogitada após concretizarmos (ou ao menos apre[e]ndermos) o programa original do texto em relação à proteção integral a crianças e adolescentes, com a densificação de políticas públicas educacionais e, ainda, de um efetivo sistema de redução da violência socioeconômica ao qual todos estamos submetidos.
Não me venham com Direito Comparado feito pelo pipoqueiro da esquina – sem demérito da categoria, pois não queria insinuar (já insinuando) que nem os “juristas” tupiniquins estão alcançando a percepção do que é método comparativo (não há sequer quem arrisque publicar algo sobre o tema no D. Comparado). O drama da juventude brasileira é único e intangível de associações gratuitas e descontextualizadas.

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3 pensamentos sobre “Reduzir a maioridade penal? Não seria mais adequada uma capitis diminutio coletiva?

  1. Você defende isso porque, um maior de 17 e menor de 18 anos não lhe acertou um tiro na coluna e você ficasse paralítico e o menor ficasse apenas alguns dias detido por não ter discernimento completo, só porque nós fazemos parte dessa sociedade violenta somos merecedores disso? A impunidade está na certeza de que o ilícito compensa. Há um problema com algumas pessoas, enquanto acontece com os outros está tudo bem, vamos deixar como estar. Precisamos mudar, não é possível vivermos nessas condições só porque é considerado mais fracos não possa ter responsabilidades? O bem e o mau são duas coisas distintas, todas pessoas racionais a partir dos 16 anos sabem muito bem diferenciar as duas coisas, podem perguntar a qualquer um deles, o menor de 16 anos pode votar e escolher um PRESIDENTE DA REPÚBLICA, um GOVERNADOR, um DEPUTADO, um SENADOR, etc., pode até se casarem com autorização dos pais ou do juiz e assumirem uma família, mas assumirem seus atos planejados no intuito praticarem crueldades não podem? Violência gera violência.
    Essa é a minha opinião, respeito as que têm em contrário, afinal estamos numa democracia, não estamos?

    Inucencio A. do Rosario

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