Prim@ Facie: Educação Jurídica será tema da edição de número 21

Sobre

Prim@ Facie é uma publicação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB

Fala-se cotidianamente de crise do ensino jurídico, a reboque da permanente crise das próprias instituições do Sistema de Justiça. Essa crise da educação também não é de hoje: Em “A Educação Jurídica e a crise brasileira”, texto extraído da aula inaugural dos cursos da Faculdade Nacional de Direito proferida em 1955, San Tiago Dantas expôs a decadência de um modelo alimentado pelas classes dirigentes, desconectado das necessidades básicas da sociedade. Dizia San Tiago Dantas: “Quem percorre os programas de ensino das nossas escolas, e sobretudo quem ouve as aulas que nelas se proferem, sob a forma elegante e indiferente da aula-douta coimbrã, vê que o objetivo atual do ensino jurídico é proporcionar aos estudantes o conhecimento descritivo e sistemático de instituições e normas jurídicas. Poderíamos dizer que o curso jurídico é, sem exagero, um curso de institutos jurídicos, apresentados sob a forma expositiva de tratado teórico-prático”. Na mesma senda, Rui Barbosa, no início do século passado, denunciava o tradicional método de ensino jurídico como fator proibitivo do próprio processo de aprendizado.

Portanto, o esvaziamento da cultura jurídica vem se operando há muitos anos e de forma ostensiva, reproduzido no “senso comum teórico dos juristas”, como o jurista brasileiro Luis Alberto Warat denunciou. Para preencher esse discurso vazio, o ensino jurídico precisa tomar parte no seu objeto central: a produção de justiça social e respeito aos direitos humanos. A compreensão do alcance da importância da educação jurídica deve refletir o compromisso com a sedimentação de práticas sociais que assegurem a sustentabilidade do sistema de justiça, a partir da transformação do aprendizado da própria sociedade em relação aos seus direitos e deveres. Muito se fala em efetividade, mas não se cumpre – por falta de conhecimento ou força política – os preceitos básicos da ordem constitucional.

O modelo de produção do conhecimento jurídico, em nível de ensino, pesquisa e extensão, tem que desenvolver essa consciência proativa de interlocução direta com movimentos sociais e práticas institucionais que, não raro, são apresentadas na realidade dos tribunais e dos demais corpos da esfera pública como o oposto daquilo que é propagado teoreticamente. Modelos e paradigmas de eficiência jurídica precisam ser ressignificados à luz do discurso dos direitos humanos, orientando-se uma confluência entre reflexão e ação, no sentido de suplantar as ausências das instituições e da própria sociedade orfã.

O presente número irá abordar, entre outros temas, os avanços e retrocessos de diretrizes educacionais na Graduação e Pós-Graduação em Direito no Brasil; A possibilidade de um direito à educação em Direitos Humanos; concepções e práticas de educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil. Fundamentos teórico-metodológicos da educação jurídica; concepções e práticas de extensão, com especial referência aos Direitos Humanos; o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; diretrizes curriculares da educação em Direitos Humanos; a metodologia de estudo de casos e outras formas de mediação do conhecimento; concepções e práticas de educação jurídica popular; política educacional e cidadania; teorias críticas dos Direitos Humanos e educação jurídica; prática docente e pesquisa jurídica.

Prima Facie – Direito, História e Política

A revista semestral eletrônica Prim@ Facie, UFPB, online, ISSN 1678-2593 é um periódico para a área de Direito com interfaces voltadas para a Filosofia, a História, a Ciência Política e demais áreas afins. Visa propiciar debates atualizados sobre problemas do Brasil e do mundo contemporâneo com a participação de pesquisadores de diversas universidades nacionais e estrangeiras. A perspectiva jurídica estará em constante diálogo com a dimensão temporal e política da vida em sociedade. Não é possível compreender o direito em separado dos interesses sociais e econômicos. Cabe trazer à mesa de discussões a compreensão aprofundada de temas como: crescimento econômico, desenvolvimento, criminalidade, direitos humanos, meio ambiente, globalização e trabalho. As instituições públicas, mas igualmente as relações e os sujeitos privados constituem pólos de produção normativa e de tensões de interesses (Qualis B5 -EDUCAÇÃO; Qualis B5 -HISTÓRIA; Qualis B5 – SOCIOLOGIA).
Imagem para capa da revista

Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Legal Education

Educação jurídica

Current Trends, Challenges and Crises

*  *  *

Publié le mercredi 19 décembre 2012 par Marie Pellen

RÉSUMÉ

Special issue on Legal Education Prim@ Facie calls for submissions of scholarly papers dealing with legal education: current trends, challenges and crises. The deadline is January 10th, 2013.

ANNONCE

CALL FOR SCHOLARLY PAPERS

Prim@ Facie – No. 21 – Legal Education Graduate Program of Law at UFPB

http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie

 

SPECIAL ISSUE on LEGAL EDUCATION

Prim@ Facie calls for submissions of scholarly papers dealing with legal education: current trends, challenges and crises.

The deadline is January 10th, 2013. 

Thank you for your interest in publishing in our journal. We always appreciate to receive material from potential new contributers, in particular, from abroad.

Papers should be submitted in accordance with the author guidelines available at:http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/information/authors.

As the Planning Committee will use a blind review process, an online submission system has been set up. It requires you to create an account for signing in. Please go to http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/issue/current.

Um pensamento sobre “Prim@ Facie: Educação Jurídica será tema da edição de número 21

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