Moralidade pública

Prof. Luiz Renato  Pontes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-senador paraibano, Roberto Cavalcanti, que estende os princípios da lei ficha limpa para o preenchimento de cargos públicos, tanto efetivos quando comissionados. Entretanto, a matéria ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti foi bastante louvável, e tem o apoio de toda sociedade brasileira, haja vista que as instituições públicas brasileiras têm sido o alvo para pessoas desonestas desviarem recursos para si e seus apadrinhados. Verdadeiras quadrilhas criminosas espalhadas pelo país inteiro, formada por “empresários”, “políticos” e “agentes públicos”, têm sido desbaratadas por ações conjuntas do ministério público e polícia federal. O que observamos é que a cada escândalo e farra com o dinheiro público descoberto um novo escândalo estoura em outro Estado ou mesmo em outro setor da administração pública.

Estamos acompanhando pela mídia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), intitulada a CPI do Cachoeira. Esta CPI analisa o provável envolvimento do empresário Cachoeira com parlamentares e funcionários públicos que se utilizavam do tráfico de influência para transferência de recursos em benefícios próprio. As facilidades de como essas pessoas operam é impressionante, além do cinismo de alguns envolvidos no processo. Tudo é feito na certeza da impunidade no nosso país. Nesse caso, até um Senador, Demóstenes Torres, considerado o paladino da moralidade, é acusado de ser a ponte de Cachoeira com os setores e órgãos do governo.

Aqui na Paraíba novamente o Estado passou a ser notícia em todos os telejornais do país inteiro com mais um novo escândalo envolvendo agentes públicos, prefeitos e secretários, presos por envolvimentos com desvio de dinheiro público. A operação intitulada Pão e Circo, em função da utilização de eventos festivos para desvios de recursos, teve como saldo a prisão de três prefeitos e vários funcionários públicos que ocupavam cargos comissionados.

Apesar de todas essas ações espetaculares do Ministério publico e Polícia Federal as pessoas envolvidas são presas por uns dias e depois voltam a desfilar na sociedade, esbanjando riquezas com o dinheiro desviado.

A ficha limpa para o servidor é um passo importante na moralidade pública; todavia, precisamos de punições mais duras contra os depredadores públicos.

Luiz Renato de Araújo Pontes

É Professor e Pesquisador da UFPB e Coordena o Laboratório de Materiais e Produtos Cerâmicos – LMPC/CT/UFPB.

E-mail: professorluizrenato@gmail.com

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