Consciência Eleitora

J. S. Fagundes Cunha
Em homenagem ao Prof. Dr. Sebastião Pinto da Cunha, que de memória deu-me o privilégio de ouvir em latim ‘a quarta Catilinária’.

Oh tempos, oh costumes!

Uma das mais famosas frases de todos os tempos foi pronunciada há mais de 2000 anos por Cícero, ao discursar perante o Senado de Roma começando a destruir uma tentativa de golpe de estado contra a República.

Cícero tinha confirmado os seus dotes oratórios quando sete anos antes, em 70 a.C., havia conseguido que o corrupto governador da Sicília Caio Verres fosse demitido do seu cargo, mas agora enquanto cônsul de Roma o caso era mais grave.

A conspiração contra o Senado dirigida por Lúcio Sérgio Catilina, candidato vencido ao cargo de cônsul nas eleições de julho de 64 a.C. assim como nas de 63, lugar-tenente de Sila durante a ditadura deste, antigo governador da província de África, amigo de Júlio César e de Crasso, os dois dirigentes do Partido Popular em Roma, tinha começado em setembro de 63 a.C., após a realização das eleições e já havia provocado reações de Cícero e do Senado, mas o chefe da conspiração havia conseguido até aí não ser incriminado.

Na noite de 6 para 7 de novembro Catilina reuniu novamente os dirigentes da conspiração para tomarem as últimas decisões antes da nova tentativa de golpe, mas Cícero foi informado da reunião e das decisões aí tomadas e decidiu convocar o Senado para o Templo de Júpiter Estátor para o dia seguinte. Quando o chefe da conjura apareceu na reunião, Cícero ficou tão indignado que se dirigiu diretamente a Catilina, acusando-o violenta e diretamente, no primeiro de quatro célebres discursos – as Catilinárias -, que acabaram por convencer o incrédulo Senado da existência da conspiração e das culpas de Catilina. Mas neste primeiro discurso Cícero sabia que por lei não poderia condenar, nem mesmo mandar desterrar, Catilina e por isso tentou que este saísse voluntariamente da cidade, o que de fato conseguiu. Em meados de novembro Catilina entrou em revolta aberta e acabou por ser condenado à morte pelo Senado em princípios de dezembro, após um discurso de Cícero – a quarta Catilinária – mas tendo recusado entregar-se foi morto em Janeiro de 62 a.C. no campo de batalha de Pistóia, o que lhe valeu um elogio de Floro: ‘Bela morte, assim tivesse tombado pela Pátria.’

Tal discurso, o mais famoso de Cícero, foi usado como exercício escolar no ensino da retórica durante séculos, como é exemplo em Portugal a tradução do padre António Joaquim que teve três edições e que tem uma componente pedagógica muito importante.

Mais direi ao final a respeito.

Em 20005 d.C., ao cair da tarde do crepúsculo de novembro, quando o calor escaldava e a chuva torrencial agredia as janelas, participamos da Banca de Exame de Qualificação de Daniela Benato Zanoni, juntamente com o também acadêmico Prof. Dr. Luiz Rodrigues Wambier que, mercê da generosidade que emana, permitiu conviver com a Profª. Drª. Divanir Eulália Naréssi Munhoz, que ainda não é confreira, o que esperamos para breve.

O tema escolhido para a pesquisa é envolvente, tormentoso e convida à reflexão. Busca a mestranda encontrar os determinantes capazes de nortear o voto do povo brasileiro, em um estudo histórico a respeito do comportamento de políticos e eleitores.

Trouxe à colação o resultado preambular de pesquisa de campo, demonstrando que o tecido populacional de Ponta Grossa está dividido em 51,5% de mulheres e, portanto, 48,5% de homens.

A proposta de pesquisa é de um público de 400 eleitores, 208 mulheres e os demais homens; a partir de 16 bairros delimitados pelo IBGE no Censo de 2000.

Os resultados são surpreendentes quando delimitados dentro de uma realidade factual, não se cingindo apenas a especulações e considerações meramente emocionais, face a facilidade dos patrícios alimentarem conjecturas sem contato com a realidade, em especial alguns que gravitam pela atividade política.

Algumas das questões postas em pesquisa são esclarecedoras (quando não estarrecedoras).

Indagados a respeito do interesse por assuntos políticos, responderam 26,5% que não se interessam por política; ainda, 44,5% que se interessam pouco. A respeito de ‘gostar de política’, respondem 72,5% que não gostam de política.

Confessam que o veículo através do qual, dentre os pesquisados, 88,5% busca informações (e são convencidos a votar neste ou naquele candidato) é a televisão.

‘Voto obrigatório’, eis a questão, 57,5% respondeu que não votaria caso o voto não fosse obrigatório.

Com toda a discussão que está em pauta a respeito do Poder Executivo Federal aproximadamente 20% dos pesquisados sequer recorda em quem votou para presidente; 47% não recorda em quem votou para deputado federal; 51,5% não recorda em quem votou para deputado estadual e 63,5% não recorda em quem votou para senador.

Interessante que para governador ‘apenas’ 36,5% não recorda em quem votou.

Indagados a respeito de função de um senador, singelamente 63% respondeu que tal cargo ‘não faz nada’. Já quanto a atuação de um deputado federal, 54,5% respondeu que não sabe o que fazem (desculpem o trocadilho irresistível). O cargo de governador sempre mantém uma melhor condição estatística, posto que ‘apenas’ 31% desconhece qual é a função daquele; o que, comparado, a exemplo com o deputado estadual, com 49% de desconhecimento, parece sensivelmente diferente. O prefeito municipal tem melhor situação, com 21% dos eleitores desconhecendo o que consiste a função, ou ainda, 35% desconhecendo qual a função de um vereador.

Dentre tantas questões relevantes apresentadas pela mestranda, ressaltam os fundamentos que questionam a atuação da mídia e das igrejas, a cultura, a corrupção eleitoral e a formação histórica do brasileiro para desaguar em tal resultado.

São muitos os dados, merecem ser apreciados, merecem estar disponíveis nas bibliotecas e na internet (a maior e mais democrática de todas as bibliotecas).

Depois da exposição da candidata veio a reflexão crítica, que me induziu a uma confusão teórica entre o significado da democracia representativa e o da representação de democracia. A construção do conceito do que representa em nosso País a democracia representativa ou se ela representa alguma coisa do ideário, que deveria representar.

As perspectivas históricas, quando cotejadas, ainda que superficialmente, com o Canadá, onde os acidentes naturais permitem dizer que nascemos na terra prometida, quando lá venceram as adversidades e construíram um país, onde se pode dizer que há justiça social, através de igualdade de oportunidades e distribuição equilibrada de renda, levaram ao final dos trabalhos à indagação que não encontro resposta, qual seja, perguntar onde erramos historicamente para desaguarmos nos resultados que nos encontramos.

Outros dados contém o trabalho de Daniela Benato Zanoni, que merecem ser apreciados, os quais levam à necessária reflexão entre a realidade e o imaginário, entre quais deveriam ser as ferramentas da construção histórica de uma sociedade mais justa e igualitária, que, creio eu – embora não saiba por quanto tempo – é o desejo da ampla maioria; como buscar encontrar com a herança de nossos netos, pois sequer podemos acreditar que o tempo seja suficiente para deixarmos para nossos filhos.

O surrealismo entre a contestação do regime dito revolucionário recente, onde se pode verificar que grande parte do arcabouço da estrutura viária, de comunicação, de indústria pesada e tantos outros benefícios veio a ocorrer, frente a promessa da democracia de um Estado mais igualitário.

Visitei em Guelph, junto a Universidade local, um laboratório de desenvolvimento de produtos, um laboratório que serve à iniciativa privada, ao que parece, através de uma instituição que se assemelha a uma fundação, de forma independente, mas com total cooperação da comunidade universitária.

Lembrei-me que o polêmico Golbery do Couto e Silva montou a estrutura de um centro de excelência de pesquisa e projetos em Campinas, onde mais de 400 – quatrocentos doutores – pesquisavam o desenvolviam produtos; hoje praticamente abandonada, com menos de 25% de pesquisadores e sua missão sensivelmente reduzida.

Diante do que já foi, histórica e sinceramente, o alicerce onde assentava a minha crença em uma sociedade mais justa, fico, neste momento, com o discurso da Osmar Serraglio, relator de uma das tantas CPIs, invocando o magistério de Cícero; eu, em relação a nós mesmos, quer quando atuamos como pensadores acadêmicos, quer como eleitores ou eleitos, quanto a frustração de nossas expectativas, quando já descrentes dos sonhos da mocidade.

Louvo-me em Cícero, substituindo Catilina pela Democraria:

‘Até quando, ó democracia, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem.

Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?…

…Oh deuses imortais! Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso? Em que cidade vivemos nós?…’

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