Direito e Estética: Arte e Retórica em Mário Moacyr Porto

Esse artigo foi escrito em 2004 e publicado foi Revista da Unipe (João Pessoa, v. XIII, p. 56-65, 2005).  Atualizando minha produção, acabei revolvendo a esse momento e resolvi compartilhá-lo aqui.

A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muitas moradas, mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e timoratos de coração”. (Mário Moacyr Porto)

Resumo

Objetiva uma análise da dimensão estética do direito, especialmente presente no ideário do jurista paraibano Mário Moacyr Porto. Para isso, promove uma investigação do referencial ontológico do direito enquanto arte, apresentando breves considerações a respeito da estética enquanto campo do saber humano e alguns aspectos da identidade estético-cognitiva do fenômeno jurídico. Por fim, propõe ao leitor uma visão geral sobre o papel da estética na obra de Mário Moacyr Porto. 

Abstract

Purposes an analysis of the aesthetic of Law, especially present in the conception of one of Paraíba´s most representative jurists: Mário Moacyr Porto . Thereby, it intends an investigation of the ontological standard of Law while such an art, presenting a brief description regarding the aesthetic as a human knowledge and some aspects of the aesthetic-cognitive identity of the legal phenomenon. Finally, it considers to the reader a general vision on the paper of aesthetic in the work of Mário Moacyr Porto.


1. Em proêmio

Pensar o direito, como qualquer outra forma de expressão humana, é uma ação riquíssima de temperamentos e de valores, suportados por ideais não raras vezes conflitantes, à guisa das recorrentes situações dicotômicas que se fazem presentes no campo do saber jurídico: a opção entre as posturas ontológica e retórica; as perspectivas dogmática e descritiva; as oscilações entre segurança e justiça; os encontros e desencontros do positivismo jurídico diante de um conteúdo jusfilosófico superior, em diferentes épocas sustentado como expressão do direito natural.

Argumentar juridicamente, portanto, é uma tarefa complexa, que envolve fatores culturais diversos: aspectos políticos, manifestações religiosas, paradigmas eminentemente históricos, recalcitrâncias sociais etc. Articulá-las em torno da possibilidade de encontrar-se a “justa e adequada” decisão é, como dizia Becker, uma autêntica arte[1].

Nesse pequeno trabalho, tentarei discutir algumas nuances sobre a interface estabelecida entre a estética e o direito, tomando como centro e fio condutor, os escritos e manifestações várias do paraibano Mário Moacyr Porto, em especial, o seu artigo intitulado “Estética do Direito”.[2]

O ponto de partida é analisar o problema da estética e sua relação com o direito na senda do pensamento do autor em comento, quer sob o ângulo de suas especulações sobre o tema central desse trabalho, quer analisando a erudição de sua produção, jurídica ou não.

Assim, o escopo desse breve texto assume dúplice função: em primeiro lugar, fomentar o estudo e memória do notável gênio, perfilando algumas informações de relevo sobre sua contribuição às letras jurídicas; e em segundo plano, como reforço mesmo e aprofundamento do primeiro propósito, estampar o papel da estética no campo jurídico, participando do empreender filosófico do autor em destaque.

 

2. Porque Mário Moacyr

Não mais que uma singela apresentação do autor aqui enfocado para justificar a sua opção: o Desembargador paraibano Mário Moacyr Porto teve uma vida intensa, pontuada pelas mais enriquecedoras experiências que um homem que valoriza a cultura e o saber jurídico poderia almejar.

Falecido aos 20 de novembro de 1997, tive a oportunidade de conhecê-lo pouco antes de seu desaparecimento e o privilégio de ouvir-lhe pronunciar algumas rápidas lições, entrementes o bastante para quedar-me cativado pelo seu allure intelectual.

Mário Moacyr Porto nasceu em João Pessoa, em 3 de janeiro de 1912. Advindo da tradicional Faculdade de Direito do Recife, bacharelou-se ainda muito jovem, assumindo, logo em seguida, o cargo de Promotor Público no Rio Grande do Norte. Por concurso público, ingressou na magistratura paraibana, passando por todas as entrâncias, até chegar ao cargo de Desembargador[3]. No Tribunal de Justiça, ocupou duas vezes a Presidência, destacando-se sua administração pelas melhorias estruturais e pela autoria do Projeto de Lei que consagrou a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, além do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Também se destacou como acadêmico, tendo participado do Congresso Internacional de Direito Comparado, em Hamburgo (AL), onde apresentou tese sobre a “Responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas”.[4] Aliás, publicou inúmeros artigos nos grandes periódicos e veículos nacionais, projetando-se como proeminente doutrinador nessa área[5], tendo seu “Traitè de Responsabilité Civil”, publicado na França, alcançado prestígio mundial[6].

Consagrado Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba – da qual foi, também, fundador e Diretor da Faculdade de Direito, e Reitor – e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destacou-se, ainda, como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte no biênio 1983-1985 e do Tribunal de Ética da Seccional Paraibana da Ordem, órgão que atualmente ostenta seu nome.

Sua fecunda vocação cultural levou-o a ocupar a Cadeira nº 4, da Academia Paraibana de Letras; imortalizou-se, igualmente, na Academia Norte-riograndense de Letras.

Mário Moacyr também enveredou pela iniciativa privada, mostrando-se um verdadeiro líder: ao aposentar-se da magistratura dedicou-se à atividade empresarial tornando-se Presidente da maior empresa de mineração brasileira, no setor da produção da sheelita, a Mineração Tomaz Salustino S.A., com sede em Currais Novos-RN, que representava, na década de 80, cerca de 97% (noventa e sete por cento) da produção nacional do referido minério[7].

Hoje, resta muito significativa a vida e cultura do jurista “da província (do saber)[8], em livros e artigos, bem como por emprestar seu nome ao Tribunal de Ética da Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), e, ainda, incrustado no incomparável acervo que foi doado por sua família ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), contendo obras raríssimas, em vários idiomas, inclusive periódicos franceses, boa parte ligados ao Direito Civil, e, finalmente, algumas correspondências que mantinha com renomados juristas europeus.

As novas gerações de juristas paraibanos, entretanto, não conhecem tão de perto toda essa riqueza cultural que seu nome inspira. Não sugiro com isso apenas homenagens póstumas incensadas, mas revisitações literárias à obra de Mário Moacyr, tanto pela beleza de suas palavras, como pelo brilhantismo de suas reflexões na filosofia, na teoria geral do direito e na dogmática jurídica.

3. Breves incursões sobre o referencial estético do direito: Retórica, razão e sensibilidade

Desde os romanos, ao conhecimento jurídico se associa o referencial de “arte”.[9] Não são raras manifestações nesse sentido[10]. Assim o considerava o próprio autor-guia deste trabalho: “como toda atividade artística – não é uma profissão que se escolhe, mas uma predestinação que se aceita”.[11] Mas em que consiste essa idéia? Em que medida podemos afirmar que o direito constitui uma expressão artística?

A primeira sondagem deverá ser enfocar o que seria, em si, a arte. Isto justifica o corte epistemológico vertido nas linhas seguintes.

Nos diz Lacoste que a palavra “arte” é equívoca: “A palavra ‘artista´ designa primeiramente um homem hábil numa arte mecânica difícil (o relojoeiro, por exemplo); depois, ´aquele que trabalha numa arte em que o gênio e a mão devem conjugar-se´”.[12]

Tal indagação, no entanto, nos trará tanta perplexidade que deveríamos permitir que a mesma se desdobre em outro questionamento: Qual a essência da arte?

O artista separa-se do artesão na medida em que se atrelam ao primeiro os atributos da beleza. Assim, exsurge a tarefa (filosófica ou técnica) de julgar o belo, em que se funda a arte, tomada aqui em sua clássica e plurívoca acepção de “belas artes”, e a estética, enquanto filosofia correlata ao belo.

A filosofia da arte nasce com Platão e dele parte a concepção moderna de arte, a qual, “a partir do século XVIII, se caracteriza, de um lado, pela vinculação da beleza às produções e certas artes e, de outro, por uma definição dessa beleza que a faz nascer de um prazer ´estético´”.[13]

A estética, assim, se revela o componente definitório do que é belo e, portanto, da escala ou padrão de beleza em fruição. A expressão “estética” deriva do grego aisthetikós, (“que sente, que compreende”, “aquilo que é sensível”) e, a despeito de reclamada pelo pensamento platônico e de toda a Antiguidade, só foi estabelecida como ciência na modernidade, tendo como principal idealizador, o filósofo alemão Alexander Gottlieb Baumgarten (1714-1762)[14].

Mas foi com Kant (A crítica da faculdade de julgar) que o problema da estética alcançou seu marco conceitual: o transcendentalismo do julgamento do gosto, que postula que algo é ou não belo. Para o filósofo de Könningsberg, a arte opõe-se à natureza, de sorte que a produção de uma “obra de arte” (o fazer) se distingue do simples efeito natural; a arte designa uma “técnica” e a “obra de arte” (Kuntswerk) denomina o artefato, o produto de uma intenção (Zweckmässigkeit).[15]

Posteriormente com Hegel, Nietzsche, Kierkgaard, Heidegger e Adorno, o problema da estética, enquanto postura gnosiológica complexa, envolverá esforços que a colocam lado a lado com a metafísica, a ética e a lógica.

Heinemann explicita, ainda, que a arte tem estreita correspondência com a linguagem: Ela exprime não só sentimentos, mas também impressões, impulsos da vontade e a interface entre o mundo interior e o exterior, os vários planos da consciência, além de possibilitar a representação do mundo exterior e a construção de outros mundos. Assim, a “arte pode ser compreendida como uma linguagem ampliada e generalizada. Começa onde a linguagem falha; de súbito, aparecem nas cartas de Beethoven notas musicais, quando as palavras não bastam; e reciprocamente os grandes poetas enriquecem a linguagem”.[16]

Vejamos, pois como funciona esse mecanismo de criação artística da linguagem. Propondo algumas “gotas de fenomenologia”, Ortega y Gasset nos apresenta o caso de um homem ilustre que agoniza[17]. Na “cena obituária” que descreve, sua mulher está junto ao leito, enquanto um médico mede o pulso do moribundo. No fundo do quarto estão ainda um jornalista e um pintor. Todos estão a presenciar o mesmo fato. “Não obstante, esse único e mesmo fato – a agonia do homem – se apresenta a cada um deles com aspecto diferente”. Tão diferentes são esses aspectos, pondera o filósofo, que quase mais exato seria dizer que os observadores presenciam fatos diferentes:

Resulta, pois, que uma mesma realidade se quebra em muitas realidades divergentes quando é vista de pontos de vista distintos. E nos vem a pergunta: qual dessas múltiplas realidades é a verdadeira, a autêntica? Qualquer decisão que tomemos será arbitrária. Nossa preferência por uma ou por outra só pode fundar-se no capricho. Todas essas realidades são equivalentes; cada uma é autêntica para o seu congruente ponto de vista. O único que podemos fazer é classificar esses pontos de vista e escolher entre eles aquele que praticamente pareça mais normal ou mais espontâneo. Assim chegaremos a uma noção nada absoluta, mas, ao menos, prática e normativa da realidade.[18]

O que quer dizer Ortega y Gasset com suas especulações? Com base nas idiossincrasias dos personagens (o sofrimento da esposa; o profissionalismo do médico; o fingimento do repórter; a atitude contemplativa do pintor), o filósofo espanhol nos diz que essas “realidades possíveis” reclamam um mesmo pressuposto: a experiência, a realidade vivida. A pintura do cenário referido, à conta da passividade do artista, representaria um grande esforço para, com a arte, modificar-se a própria realidade vivida.

Nas palavras de Heinemann: “O estético representa uma forma especial da experiência humana. Uma arte, sem experiência existencial própria não pode substituir-se pelo conhecimento por ouvir dizer, nem pelo estudo. Não se pode procurar, nem mesmo construir a experiência. Ela é que nos procura”.[19]

Essa experiência é penetrante no campo do direito, aduz Daury Fabriz, na perspectiva do sentimento do direito ou de um senso jurídico, compartilhado pela sociedade em suas práticas interativas, que possibilitaram ser o próprio direito vivenciado e experimentado; “É a partir da vivência do Direito que poderemos vislumbrar, na realidade concreta, suas dimensões estéticas (…)”.[20]

Para Radbruch, a estética do direito preexiste contida na linguagem, nos símbolos, nos trajes e edifícios que materializam feições e perfis próprios do universo jurídico[21]. Não se precisa ir tão longe para essa constatação: basta analisar um singelo convite de formatura de bacharelandos em Direito e a simbologia associada à temática jurídica (Têmis, Diké, balanças, martelos etc), ou, ainda, a imponência e galhardia das formas de tratamento epistolar e pessoal travadas entre interlocutores que exercem profissões jurídicas: as excessivas adjetivações de ilustre, emérito, insigne, douto, venerando etc.[22] A própria Constituição, enquanto “Carta Magna”, “Lei Fundamental” ou “Estatuto político-jurídico primordial de um Estado”, encerra, igualmente um discurso estético que lhe confere, ideologicamente, que a coloca em uma estatura suprema, revalidada pelas dimensões política e jurídico-dogmática; O mesmo ocorre com a própria Hermenêutica Constitucional[23].

Esta é, no entanto, apenas uma dimensão que o filósofo de Heidelberg ressalta, eis que o fundamento de uma “Estética do Direito” reside essencialmente na força retórica do pensamento jurídico, perspectiva já anteriormente argüida por Jhering[24]: da frieza e do ardor, do intelectualismo do preceito geral a sua subsunção apaixonada diante do caso concreto em que se vislumbra alguma sorte de aviltamento[25].

Outro aspecto estético do direito, continua Radbruch, radica na elegância de algumas decisões judiciais, sintetizada na fórmula “simplex sigillum veri” (“a beleza pode ser um indício da verdade”), em que um valor estético confunde-se com um valor lógico.[26] Algo mais especula o jurista alemão, nas sendas da linguagem: o direito se torna atrativo para a arte simplesmente à conta das antíteses ou dicotomias que no seu seio residem: ser e dever ser; direito positivo e o natural; o direito legítimo e o revolucionário; a liberdade e a ordem; a justiça e a equidade; o direito e o perdão.[27]

A lição de Mário Moacyr Porto, não por coincidência, é de grande ressonância:

O necessário afinamento que deverá existir entre a disciplina jurídica e a realidade social, a harmonia que se impõe a fim de que o Direito se revele uma verdade de quilate válido entre o ´dado´ dos chamados ´fatos normativos´ e o processo técnico de elaboração do positivismo jurídico, expressa, essencialmente, uma revelação estética, uma identificação entre o justo e o belo.[28]

A percepção retórica do direito é, portanto, estética. É o que consente Dimitri Dimoulis, ao revisitar o clássico brocardo de Celso de que “o direito é a arte do bom e do justo”: O direito é uma “arte” porque permite dar diferentes soluções, de acordo com fatores externos (tempo, espaço, pessoas envolvidas, contexto político-social etc) [29]. Depende, de igual sorte, da forma como atua o Judiciário; “Considerar o direito como arte – diz ele – significa introduzir em sua definição a idéia de política, da ponderação de interesses e da contínua mudança”.[30] A arte do direito, seria, assim, em arremate, a possibilidade de realizar a justiça pelo melhor caminho, dentro dos limites da mobilidade social[31].

A esse respeito, já teve oportunidade de frisar o próprio Mário Moacyr Porto[32]:

Não falta quem apregoe que o direito é um epifenômeno que não tem meios de sobrevivência própria em um mundo dominado por uma técnica materialista e iconoclasta, e que nós magistrados constituímos o troço remanescente de uma ordem superada. Mas esquecem as Cassandras desse melancólico vaticínio que o Direito é o necessário metrônomo do andamento social, a indispensável disciplina das relações humanas. Não morre quando se desfiguram ou se estiolam os valores que lhe fornecem o lastro da sua função diretiva, pois a regra jurídica, para ser válida, não se fossiliza no sebastianismo de fórmulas caducas, mas, ao contrário, se transfigura e se revigora ao contato das forças renovadoras da vida social.

A crescente mecanização da vida, o primado do econômico nas concepções filosóficas dos nossos dias, não são tendências que possam ser levadas a débito da perenidade do Direito. É próprio do homem lutar mais pelos seus interesses materiais do que pelas prerrogativas jurídicas, mas todo ele percebe, por instinto ou intuição salvadora, que somente na disciplina das suas ambições é que assegura a preservação de sua dignidade. E é por isso que o direito é imortal.

É que o lado retórico do direito, à vista de sua repercussão sociológica, não pode abrir mão de todo um potencial estético-expressivo, para designar-lhe um autêntico viés interpretativo.

Tome-se o seguinte exemplo concreto, suscitado por Rodrigo da Cunha Lima Freire, em seu parecer sobre a Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999, que estendia aos pensionistas e servidores públicos civis inativos da União a obrigação de contribuir para o custeio da Previdência Social, lei reputada pelo autor como uma aberração jurídica[33]: “Se ´direito é arte´, como dizia Mário Moacyr Porto, está se revelando agora em sua face cômica, pois a norma em análise transforma credores em devedores e institui o inusitado princípio da contribuição sem benefício”.

4. Um pouco de beleza no mundo das leis: O caráter estético da obra de Mário Moacyr

Discorreremos agora sobre algumas propriedades estéticas do pensamento e obra de Mário Moacyr. Como já se percebeu de alguns enxertos acima, de sua autoria, sua produção é intensamente marcada pela erudição e pelo grande zelo às formas literárias.

A estética, em sua relação com o direito, além de ser tema do estudo já referido, é marca indelével de todo traço cultural do jurista em destaque: Não é demasiado focalizá-lo de perto: “Direito e Estética assim se confundem em suas revelações finais, pois, se o direito é a ciência que se propõe realizar uma harmoniosa coexistência entre os homens, a Estética é a pedra de toque que revela essa harmonia procurada ou desejada pela regra jurídica”.[34]

Um dos aspectos mais relevantes em suas reflexões sobre o direito enquanto arte, é a crítica ao formalismo do positivismo normativista de Hans Kelsen: “Como teoria pura do Direito, refoge aos imperativos da Ética e mesmo do fato social, elo que a norma não se qualifica ou se desqualifica pelo fato de ser justa ou injusta, segundo a consciência coletiva”.[35] Daí, um paralelo entre o juspositivismo e a arte surrealista: o primeiro exprime um “dever-ser” e não um “ser”, isto é atende às diretrizes do aparato estatal. Já no surrealismo, a arte “é apenas uma projeção do automatismo do psíquico, pelo que as suas revelações não se qualificam ou se desqualificam, segundo concordes ou não com os padrões da Estética ou da Ética, ou de qualquer outro imperativo da razão”.[36]

A comparação é pontofinalizada: “Arte pura, por assim dizer, vinda de dentro para fora, como um impulso que, liberto de quaisquer injunções, revelaria a realidade interior. Direito vazio de conteúdo sociológico; Arte alheia ao mundo das exterioridades”.[37]

Mas, segundo o jurista paraibano, há, ainda, quem considere o direito um fenômeno emotivo, intuitivo: Leon Petrasizky considera os fatos da vida como vetores da consciência, não por meio de juízos de valor, mas por meio de emoções, como, à guisa de exemplo, de aprovação e desaprovação, resultando, assim, dados normativos[38]. Em comparação à ética material de valores de Max Scheler, por ele referida como teoria emocional dos valores, acresce ao pensamento de Petrasizky: “a intuição emocional do justo é, decididamente, uma sensação estética, pois o justo é o belo no veredicto da consciência. Somente a emoção estética revela as realidade da vida e constrói no antiplano da eternidade”.[39]

Aqui, abre-se a revelação hermenêutica de Mário Moacyr Porto, francamente aproximado de Betti:

A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música. Interpretar e recriar, pois as notas musicais, como os textos de lei, são processos técnicos de expressão, e não meios inextensíveis de exprimir. Há virtuoses do piano que são verdadeiros datilógrafos do teclado. Infiéis à música, por excessiva fidelidade às notas, são instrumentistas para serem escutados, e não intérpretes para serem entendidos. O mesmo acontece com a exegese da lei jurídica. Aplicá-la é exprimi-la, não como uma disciplina limitada em si mesma, mas como uma direção que se flexiona às sugestões da vida.

O que é necessário, portanto, é dar vida e calor humano ao ordenamento jurídico da nossa época. O que impõe a nós, juízes, é um trabalho de recriação do Direito, através de uma aplicação progressista da norma. Não basta, para o êxito da nossa tarefa, o domínio da técnica jurídica e a imparcial consciência dos nossos deveres, e para o trabalho de restauração do Direito na confiança e na estima dos homens, mais vale o arrojo dos insurgentes do que a prudência dos glosadores, mais frutifica o idealismo temerário D. Quixote do que o álgido bom senso de Sancho Pança[40].

A contribuição do provinciano jurista[41] é, em verdade, pura beleza. O primado estético do direito não constitui apenas parte de seu esforço enquanto hermeneuta, mas também como aquele que bebe da estética, se revigora na própria arte, fazendo de sua experiência jurídica algo mais do que a tradicional regurgitação de comandos prescritivos estanques. Suas comunicações, em verdade, denotam o argumento que, para além da razão, não vence, mas convence pela emoção. E que concorda com o que diz, concorda com razão, espírito e coração.

É notável, assim, seu estilo literário, sua verve sensitiva, sua capacidade de criar e recriar o direito e os bens da vida que este procura abranger, através da expressão estético-cognitiva da linguagem. Sem descurar, enfatizo, do conteúdo.

O presente trabalho torna-se insuficiente para apresentar ao leitor o potencial criativo do mestre paraibano. Algumas de suas frases memoráveis são até hoje pronunciadas – às vezes sem o devido crédito – e influenciam, em definitivo, na tomada das opiniões, como é o caso da oração que tornou-se a epígrafe do presente trabalho. É de Mário Moacyr, por exemplo, a seguinte citação: “Eu prefiro a pior das democracias, mas sem excesso, do que a melhor das ditaduras”.[42]

5. Considerações Finais

A estética do direito, longe de ser apenas o cogitar de fetiches ou frivolidades associados ao fenômeno jurídico, comporta o próprio viés retórico da lógica das normas, devendo ser enfocado como traço marcante da argumentação jurídica.

Mário Moacyr Porto soube, como ninguém, explorar essa dimensão estético-expressiva, ora trazendo-a para a sua retórica judicial e sua criação doutrinária, ora para recriar, com a linguagem, verdades e ilusões que habitam nossa condição de seres racionais que ainda não descortinaram o auto-saber sobre a emotividade. A arte, imprescindível.

Com isto revelou-se, não apenas um esteta do direito, mas um notável hermeneuta, que certa vez disse:

O verdadeiro, em qualquer plano, está no que sentimos e cremos. O céu azul que admiramos não é céu e nem é azul, o que não nos impede de proclamar, com sincera convicção, que o céu da nossa Terra é belo e profundo. Não se conclui, daí, que o justo e o belo constituam uma miragem dos nossos sentidos ou um equívoco das nossas consciências. Não. O justo e o belo, longe de representarem realidades aparentes, são aparências que se afirmam com a força e a autenticidade de realidades, o que é bastante para alcançar a plenitude dos nossos finitos anseio de justiça e beleza[43].

 

6. Referências

ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica – Para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.

CAMELO, Assis. “Saudação a Mário Moacyr Porto”. Revista da OAB-PB. João Pessoa, n. 2, p. 27-33, 1998.

FABRIZ, Daury Cesar. A Estética do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Os pensionistas e inativos na Justiça . Jus Navigandi. Teresina, a. 3, n. 31, mai. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1458&gt;. Acesso em: 31 mai. 2004.

DELGADO, José Augusto. “Acesso à justiça e celeridade processual, direito da cidadania”. Revista da OAB-PB. João Pessoa, n. 2, 45-61, 1998.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

HEINEMANN, Fritz. A Filosofia no século XX. 4. ed. Trad. Alexandre F. Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

LACOSTE, Jean. A Filosofia da Arte. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986.

LEITÃO, Deusdedit. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. 3. ed. João Pessoa: A União, 1991.

ORTEGA Y GASSET, José.  A desumanização da arte. Trad. Ricardo Araújo. São Paulo: Cortez, 1991.

PORTO, Mário Moacyr. O efêmero e o eterno no direito. 3. ed. Natal: s.e., 1994.

PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 69, n. 541, p. 11-16, nov. 1980.

PORTO, Mário Moacyr. “A odisséia da empresa de mineração brasileira para sobreviver”. Fisco – Revista mensal de informações econômicas, administrativas e financeiras. João Pessoa, a. 16, n. 128, p. 8-14, jul. 1985.

PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. TRLEX – Artigos Jurídicos. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/porto/estetdir.doc&gt;.Acesso em: 02 mar. 2003.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 6. ed. Trad. L. Cabral de Moncada. Coimbra: Armenio Amado, 1997.

Revista da Ordem dos Advogados Seccional da Paraíba. João Pessoa, a. 1, n. 1, jan. 1995.

SÁENZ, Alfonso Castro. Metodología y  Ciencia Jurídica: Hacia un Concepto de Derecho Romano. Revista de Estudios Histórico-Jurídicos. Valparaíso, n. 24, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S071654552002002400001&lng=en&nrm=iso&gt;.  Acesso em: 20 mar. 2004.

Notas

[1] BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998, p. 68 ss.
[2] PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 69, n. 541, p. 11-16, nov. 1980.
[3] O próprio Mário Moacyr assim comenta sua trajetória: “(…) os caminhos que eu percorri foram difíceis, o que tornou fácil a minha ascensão na magistratura. Comecei do princípio e não dei saltos. Fiz-me juiz, não como quem escolhe uma profissão, mas como que se rende a uma convocação do destino.” PORTO, Mário Moacyr. “Oração pronunciada quando de sua posse na Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado”. In: PORTO, Mario Moacyr. O efêmero e o eterno no direito. 3. ed. Natal: s.e., 1994, p. 13.
[4] CAMELO, Assis. “Saudação a Mário Moacyr Porto”. Revista da OAB-PB. João Pessoa, n. 2, 1998, p. 30.
[5] Cf. PORTO, Mário Moacyr. Temas de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
[6] CAMELO, Assis. Op. cit., p. 31.
[7] PORTO, Mário Moacyr. “A odisséia da empresa de mineração brasileira para sobreviver”. Fisco – Revista mensal de informações econômicas, administrativas e financeiras. João Pessoa, a. 16, n. 128, jul. 1985, p. 14.
[8] Aqui uma alusão à 1ª Conferência dos Advogados da Paraíba, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, em João Pessoa-PB, em maio de 1994. Em uma conferência do Professor Sérgio Ferraz, sobre o tema “Isonomia e equiparação do serviço público”, o Desembargador Mário Moacyr procedeu uma intervenção para criticar o mandado de injunção, referindo-o inócuo diante do próprio dever jurisdicional de preenchimento das lacunas legais. Quando terminou sua fala, ressaltou o fato de estar ali indagando o conferencista apenas pela sede do saber, não tendo a intenção de polemizar, pois se considerava apenas um jurista da província. O conferencista, então, arrebatou o comentário dizendo-lhe: “Eminente Desembargador, quero dizer a V. Exa. que a sua província é a província do saber”. E continuou Ferraz: “Conheço o trabalho de V. Exa., conheço o seu conceito e posso lhe dar o testemunho de que esse é um conceito uníssono no Brasil”. (In Revista da Ordem dos Advogados Seccional da Paraíba. João Pessoa, a. 1, n. 1, jan. 1995, p. 81.
[9] Não é demasiado recobrar o clássico laudatório de Celso de que o direito é a arte do bom e do justo (“Jus est ars boni et aequi”). Digesto de Justiniano, 1.1.1., preâmbulo apud SÁENZ, Alfonso Castro. Metodología y  Ciencia Jurídica: Hacia un Concepto de Derecho Romano. Revista de Estudios Histórico-Jurídicos. Valparaíso, n. 24, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0716-54552002002400001&lng=en&nrm=iso&gt;.  Acesso em: 20 mar. 2004.
[10] Cf. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998, p. 68 ss.; BEVILACQUA, Clóvis. “Prefácio”. In: STRICKER, S. Physiologia do direito. 2. ed. Lisboa: Francisco Alves, 1910, p.XII; CARNELUTTI, Francesco. A Arte do Direito. 2. ed. Trad. Hebe A. M. Caletti Marenco. Campinas: Edicamp, 2002; RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Trad. L. Cabral de Moncada. Coimbra: Armenio Amado, 1997, p. 221-226.
[11] PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. TRLEX – Artigos jurídicos. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/porto/estetdir.doc&gt;. Acesso em: 02 mar. 2003.
[12] LACOSTE, Jean. A Filosofia da Arte. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986, p. 7-8.
[13] Idem, p. 10.
[14] HEINEMANN, Fritz. A Filosofia no século XX. 4. ed. Trad. Alexandre F. Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 449.
[15] LACOSTE, Jean. Op. cit., p. 22-23.
[16] HEINEMANN, Fritz. A Filosofia no século XX. 4. ed. Trad. Alexandre F. Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 458.
[17] ORTEGA Y GASSET, José.  A desumanização da arte. Trad. Ricardo Araújo. São Paulo: Cortez, 1991, p. 33-38.
[18] Idem, p. 34.
[19] HEINEMANN, Fritz. A Filosofia no século XX. 4. ed. Trad. Alexandre F. Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 455.
[20] FABRIZ, Daury Cesar. A Estética do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 27.
[21] RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 6. ed. Trad. L. Cabral de Moncada. Coimbra: Armenio Amado, 1997, p. 221.
[22] A questão do formalismo resulta inúmeras outras implicações. Contemporaneamente inúmeros estudiosos do direito, das mais diversas áreas, vêm vertendo críticas ao padrão formalista da dogmática jurídica. Por uma questão de delimitação temática, revolveremos a esse tema, de certa forma, ao apreciar a crítica de Mário Moacyr Porto ao normativismo kelseniano no ponto 4 deste trabalho. Para uma análise mais detida da questão do formalismo no direito processual, cf. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1997; e GUERRA, Gustavo Rabay. Direito Processual Constitucional. Recife: Nossa Livraria, 2004 (no prelo). Com relação a este último, cf. especificamente o capítulo 5, item 5.4 (“A Dimensão Constitucional do Processo no Contexto de Superação do Normativismo Formatológico”).
[23] Cf. FABRIZ, Daury Cesar. A Estética do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 142 ss.
[24] Cf. VON IHERING, Rudolf. A Luta pelo Direito. 15. ed. Trad. João Vasconcelos. Rio de Janeiro: Forense, 1995; e ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica – Para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 161-183.
[25] RADBRUCH, Gustav. Op. cit., p. 223-224.
[26] Idem, ibidem, p. 224.
[27] Idem, ibidem, p. 225.
[28] PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. TRLEX – Artigos jurídicos. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/porto/estetdir.doc&gt;. Acesso em: 02 mar. 2003.
[29] DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 24.
[30] Idem, ibidem, p. 24. Para uma melhor apreciação das idéias deste autor acerca da relação entre direito e política, cf. a lição 15 da obra referenciada (p. 110-119).
[31] Idem, ibidem, p. 24.
[32] LEITÃO, Deusdedit. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. 3. ed. João Pessoa: A União, 1991, p. 133-134.
[33] FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Os pensionistas e inativos na Justiça . Jus Navigandi. Teresina, a. 3, n. 31, mai. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1458&gt;. Acesso em: 31 mai. 2004.
[34] PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. TRLEX – Artigos Jurídicos. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/porto/estetdir.doc&gt;.Acesso em: 02 mar. 2003.
[35] Idem, ibidem.
[36] Idem, ibidem.
[37] Idem, ibidem.
[38] Idem, ibidem.
[39] Idem, ibidem.
[40] Idem, ibidem.
[41] Da província do saber (v. nota 8)
[42] José Augusto Delgado. “Acesso à justiça e celeridade processual, direito da cidadania”. Revista da OAB-PB. João Pessoa, n. 2, 45-61, 1998, p. 53.
[43] PORTO, Mário Moacyr. “Estética do direito”. TRLEX – Artigos Jurídicos. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/porto/estetdir.doc&gt;. Acesso em: 02 mar. 2003.

2 pensamentos sobre “Direito e Estética: Arte e Retórica em Mário Moacyr Porto

    • É uma honra pra mim! E certamente vou ter a oportunidade de citá-lo em breve!
      Fiquei sabendo que há exemplares na Livraria do Centro Cultural de Zarinha. Vou comprá-lo amanhã. Alexandre Luna elogiu a obra com franca, cara e rara empolgação!
      Abração

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s