Ativismo Judicial: a obra seminal de Juliano Benvindo

O livro é objeto da tese de doutorado do autor, realizada na Alemanha e também no Brasil, em que examina o problema dos limites do discurso constitucional sob a perspectiva da separação dos poderes. Nele, desenvolve uma análise de direito comparado do constitucionalismo alemão e brasileiro, tentando desvendar alguns fundamentos históricos que deram ensejo à ampliação do ativismo judicial desses dois países, ao mesmo tempo em que busca mostrar quais os problemas que daí advêm para a democracia constitucional.
Do mesmo modo, tenta esmiuçar o problema de algumas teorias que se pautam pela noção de balanceamento como “método racionalmente adequado” para solucionar problemas constitucionais nesse viés ativista da jurisdição constitucional e como essas duas culturas constitucionais – a alemã e a brasileira – têm trabalhado a noção de balanceamento em suas práticas cotidianas de julgamento. Nesse propósito, busco atacar especialmente algumas premissas teóricas do pensamento de Robert Alexy, um importante jusfilósofo defensor do balanceamento, por meio de um diálogo entre o proceduralismo de Jürgen Habermas e a desconstrução de Jacques Derrida. Essas duas teorias, complementares e paradoxalmente conflituosas entre si, abrem, na parte final, o desenvolvimento do que o autor denomina de “concepção de racionalidade limitada” que, por sua vez, se reflete na análise crítica do constitucionalismo democrático e da jurisdição constitucional, tanto sob o viés analítico daquelas teorias como da prática das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha. Nesse diálogo, aparecem também autores como Chantal Mouffe, Bernhard Schlink, Erns-Wolfgang Böckenförde, Friedrich Müller, Christoph Menke, Axel Honneth, Ronald Dworkin, Klaus Günther, etc. A idéia foi tentar explicitar uma tese que corrobora a noção de “racionalidade limitada” pela perspectiva do paradoxo necessário entre história e justiça, com toda a complexidade que esses conceitos carregam, no contexto de uma prática de decisão comprometida com o princípio da separação de poderes.
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