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Normas de Submissão

Normas de Submissão

A Revista Jurídica da Presidência recebe artigos jurídicos de conteúdo original e inédito em publicações de todas as áreas do direito, visando estimular os debates sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. Os artigos submetidos à avaliação para publicação na Revista Jurídica da Presidência não poderão estar em avaliação simultânea em outras revistas ou órgão editorial.

Avaliação
Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Presidência são submetidos ao crivo do Coordenador de Editoração, que avalia a adequação à linha editorial da Revista e às exigências para submissão. Aprovados nessa primeira etapa, os artigos são encaminhados para análise do Conselho de Consultores, formado por  professores doutores das respectivas áreas temáticas – método conhecido como avaliação por pares, peer review ou refeering. Os autores têm acesso aos pareceres referentes aos seus artigos, porém sem a identificação do consultor. A decisão final quanto à publicação é da Coordenação de Editoração e do Conselho Editorial.

Direitos autorais
Ao submeterem textos à Revista Jurídica da Presidência, os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos. Os autores autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

Meio de Envio
Os artigos devem ser encaminhados por meio do formulário disponível  no link Envio de Artigos.

Características dos artigos
Os artigos submetidos à Revista Jurídica da Presidência deverão apresentar aproximadamente 30 páginas, considerando a formatação indicada abaixo, e as seguintes informações, na ordem: título, autor(es) – com currículo(s) resumido(s) em nota de rodapé -, resumo (até 250 palavras), palavras-chave (até 5), título em inglês (title), resumo em inglês (abstract) (até 250 palavras), palavras-chave em inglês (keywords) (até 5), sumário, texto do artigo e Referências Bibliográficas completas.

Atenção: Não serão aceitas as informações descritas acima quando enviadas no corpo do e-mail ou em arquivo separado.

Formatação

Página

  • Folha A4;
  • Margens 2,47 cm (todas) e Rodapé 1,27 cm;
  • Número de página localizado ao final desta, à direita, em fonte Arial, tamanho 10.

Texto

  • Fonte Arial, tamanho 11;
  • Parágrafo com recuo na primeira linha em 0,63 cm, e espaçamento entre parágrafos anterior 6 pt e posterior 0 pt;
  • Entrelinhas 1,5 linhas;
  • Alinhamento justificado;
  • Título em negrito, alinhamento centralizado, fonte Arial, tamanho 13;
  • Subtítulos em negrito, alinhamento à esquerda, fonte Arial, tamanho 11;
  • Termos de língua estrangeira em itálico.

Citações

  • No corpo do texto, até 3 linhas, devem estar contidas em aspas duplas;
  • Com 4 linhas ou mais, fonte Arial, tamanho 10, com recuo em 4 cm;
  • Norma 10520 ABNT

Notas de rodapé

  • Fonte Arial, tamanho 9;
  • Entrelinhas simples;
  • Norma 10520 ABNT.

Referências Bibliográficas

  • Ao final do texto, disposta em ordem alfabética;
  • Norma 6023 ABNT.

 

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