Professor visitante da UEPB discorre acerca do Direito e as Relações Internacionais

Por Juliana Rosas, da ASCOM/UEPB

Confira, abaixo, a entrevista que o professor visitante do Mestrado em Relações Internacionais (MRI) da Universidade Estadual da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, concedeu à ASCOM/UEPB acerca da Conferência “Ciência, Tecnologia e Inovação e seu Impacto sobre o Direito e as Relações Internacionais”, evento promovido em parceria com a International Law Association (ILA-Brasil). Está, no momento, como um dos organizadores e responsáveis por este evento na cidade de João Pessoa.

Marcilio Toscano Franca Filho é procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba. Possui Pós-Doutorado em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália); é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Como se deu a parceria da ILA-Brasil com a UEPB para este evento?
A Conferência foi uma ideia inicial da ILA que encontrou no Programa de Pós-Graduação de Relações Internacionais da UEPB e na pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, Marcionila Fernandes, uma pronta disposição para co-organizar o evento. Como sempre tem ressaltado a professora Dra. Susana Vieira, diretora de estudos da ILA/Brasil, há tempos que a instituição queria fazer um evento no Nordeste, pois já havia feito vários eventos no Sul, Sudeste e até em Brasília, mas nunca nesta região.
A ILA procurava uma instituição séria, em uma das capitais nordestinas, que oferecesse as necessárias condições de respeitabilidade, qualidade e acessibilidade para um evento desse porte. Como sócio da ILA desde 2007, convidei a ILA para um Seminário sobre Criminalidade Eletrônica, em 2009, ocorrido em João Pessoa. A professora Susana Vieira participou do seminário e ficou impressionada com a capacidade de movimentação dos organizadores e com o interesse de alunos e professores da Paraíba. Quando a ILA resolveu fazer essa Conferência nacional, em 2009, a professora Susana propôs à Presidência da ILA João Pessoa como localização. O professor Eduardo Grebler, presidente da ILA/Brasil, aceitou em princípio a sugestão, solicitando um projeto para apresentação à Diretoria da ILA. Então, Susana Vieira, que já conhecia a Paraíba desde 1976 e também a fama de seus avanços tecnológicos e qualidade acadêmica, passou uma semana em João Pessoa em abril de 2010, fazendo contatos com diversas instituições, intermediados também por mim.
Elaboramos então um o projeto detalhado, que foi apresentado à Diretoria da ILA e unanimemente aprovado. Ao mesmo tempo, surgiu e foi incorporada ao projeto a proposta da parceria com o Mestrado em Relações Internacionais da UEPB, que contou com o rápido e efetivo apoio de todos os demais professores do programa. Essa parceria com o Mestrado em RI permitiu que a Conferência ganhasse um caráter interdisciplinar (Direito e Relações Internacionais), e a possibilidade de que se apresentasse um projeto de financiamento ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conseguiu-se o apoio fundamental do CNPq, importante não só pelo aporte financeiro, mas também pelo selo de qualidade que conferiu ao evento. Estabeleceu-se a contribuição financeira da ILA, e conseguiu-se uma série de patrocínios locais e não locais, a exemplo da cessão gratuita da Estação Ciência por parte da Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com o portal do evento, a International Law Association existe desde 1873 e a ILA-Brasil, há 40 anos. Porque tanto tempo para esta I Conferência?
Isso aconteceu porque Direito Internacional e Relações Internacionais – os temas de interesse da ILA – não eram então tão valorizados como hoje por nossas academias e governos. Durante muito tempo, o Ramo Brasileiro da ILA sobreviveu graças ao financiamento pessoal do Embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva, que pagava de próprio bolso o mínimo de anualidades de sócios necessário para que o ramo continuasse existindo oficialmente.
Só a partir de 1993, e sempre por iniciativa do Embaixador Nascimento e Silva, o segmento começou a se organizar de maneira mais autônoma, angariando novos membros, todos pagantes, e nomeando seus integrantes para os Comitês Internacionais da ILA. Dezoito anos e três administrações depois, a ILA Brasil está hoje consolidada, com representantes na maioria dos Comitês Internacionais – que são o cerne da ILA – enquanto organização mundial, reunindo estudiosos de todas as formações nacionais e culturais para discutir os grandes assuntos da comunidade internacional. Além disso, foi proposta a criação de um Comitê sobre o Direito Internacional do Consumidor, aprovado pelo Conselho Executivo da ILA Mundial em 2008 e presidido por uma brasileira, a professora Dra. Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Entre diversos eventos regionais, nacionais e internacionais promovidos pela ILA-Brasil, a instituição foi se consolidando. Consolidação esta que culmina nessa I Conferência Nacional – mas que também terá palestrantes estrangeiros – em parceria com a UEPB: a primeira universidade pública do Nordeste a ter uma graduação em Relações Internacionais, em João Pessoa: cidade que nos deu Epitácio Pessoa, primeiro juiz brasileiro na então Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia.

O que o senhor destacaria deste evento ou entre os conferencistas?
É um evento grande e que, por isso mesmo, tem demandado muito trabalho em equipe, com gente da organização espalhada por Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e João Pessoa. Somos um comitê organizador composto por professores daqui e de fora: Eduardo Grebler, Lauro Gama, Susana Camargo Vieira, Arnaldo Sobrinho, Bruno Teixeira de Paiva, Alexandre Belo, Fernando Vasconcelos, Rodrigo Azevedo Greco.
Estou certo de que será um evento sem precedentes na Paraíba, a começar pelo fato de que, ao permitir que essa discussão tome lugar na Paraíba, a ILA-Brasil e a UEPB reafirmam o desvalor contemporâneo da ultrapassada dialética “global x local” e sublinham o perfil inovador do pólo tecnológico do Nordeste. Teremos nomes importantes da Diplomacia e do Direito nacionais, tratando de temas muito importantes nos dias que correm: tecnologia e desenvolvimento nacional, paz, invasão de privacidade, bio-pirataria global, o plano nacional de banda larga, transgênicos, satélites, entre outros.
Teremos alguns especialistas internacionais de enorme relevo, de universidades européias e americanas que estão no topo do ranking divulgado semana passada, e a Conferência de encerramento, com o Ministro Ásfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordará um tema fascinante: a digitalização da jurisdição. Outro grande momento da Conferência será a entrega do Prêmio Epitácio Pessoa de melhor artigo científico sobre os temas da Conferência, um enorme incentivo, sem dúvida, para a participação de alunos e jovens pesquisadores.

Para saber mais sobre o professor Marcilio Toscano, acessehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4797467Y0. O endereço da Conferência “Ciência, Tecnologia e Inovação e seu Impacto sobre o Direito e as Relações Internacionais” é http://www.iccrime.com.br/ila.

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