Sobre viagens, mapas e direitos

Eduardo Rabenhorst

Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB


Em um mundo de intensa mobilidade, no qual tudo parece estar em movimento, não é de causar estranheza que o próprio ato de viajar tenha se convertido em objeto de investigação teórica realizada por diversas disciplinas. De fato, o que é viajar? Por que as pessoas viajam? Podemos realmente diferenciar as viagens das outras formas de deslocamento?

Viajar não é apenas ir de um lugar a outro. Enquanto forma de expressão de um aspecto da liberdade humana, a viagem contém a possibilidade de deriva que faz com que ela se converta em uma aventura. Contudo, o ato de viajar não ganha sentido sem a intenção de um regresso ao ponto de partida. E é em razão deste “círculo” que a viagem se distingue do simples deslocamento. Viagem exige volta, ainda que isso nem sempre possa acontecer (por isso mesmo a viagem não é boa alegoria para a morte…).

A viagem, logo, requer a existência de um ponto fixo de onde partimos e para onde retornamos. Por conseguinte, nômades não viajam, já que estão sempre em trânsito. O mesmo acontece com aqueles que vivem as experiências dos deslocamentos forçados (êxodo, emigração, banimento, deportação etc.). Por não serem resultantes de escolhas livres, tais deslocamentos não são propriamente viagens. São formas de exílio ou de expatriação. Vagabundos também não viajam. Daí que, ao contrário dos turistas, eles não costumam angariar muita simpatia…

Viajar é percorrer um caminho já trilhado por outros. Através da viagem, então, chegamos a um lugar conhecido de antemão. Donde que as viagens demandam um conhecimento prévio do percurso geralmente expresso em mapas. Quando ao contrário, nos deslocamos rumo ao incógnito, não estamos mais a viajar. Estamos a explorar o desconhecido. Não somos viajantes, somos aventureiros.

Mais afeita às ciências exatas, a cartografia também deveria interessar aos estudiosos do direito. Afinal, entre os mapas e as leis existem grandes semelhanças, concernentes tanto às características culturais quanto aos modos de utilização. Mapas e leis se assemelham porque os dois instrumentos, ao mesmo tempo em que representam a realidade, também estabelecem limites e divisas. O direito igualmente organiza paisagens, colocando marcos, definindo espaços e margens. Não causa surpresa então saber que os mapas foram considerados, a partir do século XV, instrumentos de registro das descobertas européias, e transformados assim em prova do direito à posse das novas terras encontradas.

Os mapas, tal como as leis, estão situados na interface entre conhecimento científico, arte e a manipulação política. Daí que as suas representações estão longe de ser objetivas ou neutras. A despeito de todos os instrumentos utilizados em sua confecção (ou talvez em razão deles) mapas e leis sempre distorcem a realidade. Mapas e leis são instrumentos mediante os quais uma sociedade se define no mundo e se apropria dele (lembremos aqui a célebre observação de Rousseau sobre o surgimento da propriedade privada).

Através dos mapas, fronteiras são traçadas, separando os que estão dentro daqueles que estão fora, o que nos pertence e o que pertence aos outros, e assim por diante (o que Boaventura de Sousa Santos chamou de perspectiva abissal). Mapas e leis possuem autor e autoria, estão ligados a um lugar e a um momento, apresentam pontos de vista e ângulos de visão. Mapas e leis, por fim, são modelos ou esquemas de representação que exigem intérpretes capazes de traduzi-los.

Espero ter mostrado rapidamente como a geografia importa ao direito. Exercitando a imaginação, podemos sem grandes dificuldades entender que o jurídico também se apresenta numa dimensão topográfica. O direito tem uma história, é verdade, mas ele também possui uma geografia. Por isso, tão importante quanto compreender quando um instituto jurídico foi construído, é saber de onde ele surgiu, e eventualmente entender como ele transitou por diferentes contextos geográficos. Há muito os juristas se interessam pela história do direito. Quem sabe algum dia eles possam ter algum interesse pela cartografia, pois não são apenas as pessoas que viajam…

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