Curso a distância de biologia tem validade para registro profissional

Justiça derruba proibição do conselho da categoria, que não concedia documento para os formados desde 2008.


A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução do Conselho Federal de Biologia que proibia a concessão de registro profissional para alunos formados em cursos a distância. Desde junho de 2008, o conselho orientava as regionais a não registrarem esses profissionais. Para a Justiça, a proibição é inconstitucional.

Não há dados precisos para contabilizar o total de afetados pela decisão. Além da Biologia, alunos e formados por cursos superiores a distância enfrentam resistência em outros órgãos, como o Conselho Federal de Serviço Social, que não apoia a modalidade, reconhecida pelo Ministério da Educação.

A dificuldade se estende ao mercado de trabalho, com problemas para encontrar empregos e estágios, até mesmo por meio de concurso público. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, por exemplo, publicaram editais que não aceitava a participação de graduados em ensino a distância.

A decisão contra o conselho de Biologia foi tomada na quinta-feira da semana passada pela e atinge os formados em Ciências Biológicas, Biologia e no programa especial de formação pedagógica de docentes.

A liminar foi concedida após o MEC entrar com a medida judicial. A partir de agora, a liminar assegura o direito dos formados a distância de ter o diploma registrado como biólogo, que o conselho só concedia para graduados em cursos presenciais.

Hoje, existem 24 cursos de Biologia e Ciências Biológicas a distância – 13 de graduação.

O texto da decisão, da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, afirma que é função do MEC reconhecer e fiscalizar a qualidade dos cursos superiores e, por essa razão, não deve haver diferenciação de diplomas pela modalidade de ensino. Em um dos trechos, a juíza considera que “a educação a distância tem lastro em lei e não se restringe ao propósito de formar professores para o ensino fundamental e médio.”

Até o fechamento da edição, o conselho não respondeu à reportagem. Ninguém foi encontrado também no Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (que inclui Rio e Espírito Santo), o primeiro a negar o registro. Na época, cinco alunos formados por universidades públicas do consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cederj) não conseguiram se registrar.

Comemoração

A decisão da Justiça foi comemorada pelo MEC, entidades de ensino a distância e alunos. Para o secretário de Educação a Distância do ministério, Carlos Bielschowsky, a decisão era esperada. Segundo ele, a posição do conselho contrária ao ensino a distância decorre da falta de discussão no próprio órgão, que não reviu as atribuições de licenciados e bacharéis.

Para o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, Fredric Litto, a resolução do conselho era corporativista. “Eles fazem isso para diminuir a competição no mercado”, afirma. “A Justiça percebeu que essas entidades estão desobedecendo à Constituição.”

As entidades tentam, agora divulgar a decisão. “Estamos repassando ao maior número de instituições possível para os alunos saberem que o direito deles está assegurado agora”, afirma Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira de Estudantes de Ensino a Distância.

Os alunos que estavam preocupados com a obtenção do registro apoiam a liminar. “Eu já estava com advogado para recorrer à Justiça para me registrar”, afirma Roger Maciel, de 30 anos, que se forma neste mês. “Agora tenho o direito. Estou emocionado.”

‘Não pode haver discriminação em nenhuma hipótese’

O secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, diz que a decisão da Justiça combate o preconceito contra essa modalidade de ensino no Brasil.

– Qual a opinião do senhor sobre a decisão da Justiça?

Foi exatamente como esperávamos. Estive pessoalmente no Conselho Federal de Biologia, em longas reuniões que duraram horas, sempre com o objetivo de discutir a discriminação. A verdade é que tentamos tudo o que podíamos e não foi pouco. Agora, cabe ao conselho saber que não se pode descumprir uma decisão da Justiça. Na minha opinião, o conselho não teve a coragem de rever as atribuições específicas ao bacharel e ao licenciado na área. No caso deles, o licenciado tem atribuições que, a princípio, não seriam deles. É uma falha interna e refletiu no ensino a distância. Mesmo assim, a discriminação não pode aparecer em nenhuma hipótese.

– Como está a situação em outros conselhos?

Tivemos problemas no de Serviço Social e de Administração, mas discutimos o assunto e acho que eles entenderam que não se deve discriminar. Acho que os conselhos e a sociedade não estão mais vendo de forma preconceituosa o ensino a distância. Estamos num bom momento. Além disso, o MEC continua com uma intensa fiscalização dos cursos. Aqueles que não apresentam ensino de qualidade serão descredenciados.

Entenda o caso

Em junho de 2008, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) orientou as regionais a não registrarem graduados em ensino a distância

A decisão do CFBio ocorreu depois de cinco alunos formados por universidades públicas do consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cederj) solicitarem registro ao Conselho Regional de Biologia da 2ª Região. O registro foi negado e o órgão federal publicou a resolução que proibia formados em ensino a distância de se registrarem como biólogos

Na semana passada, uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a resolução do CFBio. Pela liminar, o registro é garantido aos alunos

(Mariana Mandelli)

(O Estado de SP, 10/2)

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2 pensamentos sobre “Curso a distância de biologia tem validade para registro profissional

  1. FUI AO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA AQUI DE PORTO ALEGRE PARA ME REGISTRAR E ELES DISSERAM QUE NÃO ESTÃO REGISTRANDO OS FORMANDOS EM CURSO DE BIOLOGIA(EAD),E AGORA FAZER O QUE, ELES DIZEM QUE ESTÃO RECORRENDO E FICA NESSA ENROLAÇÃO!!!

  2. estou cursando pela uninter ca juruti/santarem,processos gerenciais (EAD),estava preocupado com o registro no conselho de administração
    se seria validado,lendo esta liminar fiquei mais tranquilo.o grupo uninter nos garantiu total apoio no que diz a respeito do problemas ocorridos.

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