Para se chegar ao STF

Para se chegar ao STF

Crítica feita a repercursão da indicação de Toffoli, por William Douglas, 42 anos, Juiz Federal/RJ, Mestre em Direito, especialista em Políticas Públicas, autor de 33 livros sobre Direito e Educação, com mais de 400 mil exemplares vendidos.

“O Advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo Presidente para ocupar a vaga aberta no STF com o falecimento do ministro Carlos Alberto Direito, vem recebendo inúmeras criticas. Entre elas, a de que é muito novo para ocupar o cargo – ele que tem apenas 41 anos -, que nunca publicou uma obra jurídica e que não tem formação acadêmica robusta, como mestrado ou doutorado. A mais recorrente provocação é que Toffoli teria sido reprovado duas vezes em concursos da magistratura estadual de São Paulo, poucos anos depois de formado em Direito pela USP.

Essa discussão está desviada de foco. O debate correto seria rediscutir as formas de acesso ao STF, como um número mínimo de magistrados dos quadros de carreira do judiciário, tempo para os mandatos, participação popular nas indicações, maior rigor do Senado e questionar as nomeações políticas. Isso sim, valeria a pena e seria razoável. Mas as críticas ao ministro Toffoli me parecem preconceituosas e mal informadas.

Quem escreve aqui foi reprovado para o Colégio Naval, Oficial de Justiça, Defensor Público, Promotor de Justiça e Juiz de Direito (duas vezes). E daí? Michael Jordan foi reprovado no teste para jogar basquete no time de sua escola. Reprovações não significam nada, mas sim, o que você faz depois dela. Jordan virou o maior jogador de basquete de todos os tempos, eu fui aprovado em 1º lugar em três concursos: Juiz de Direito/RJ, Defensor Público/RJ e Delegado de Polícia/RJ, bem como aprovado nos concursos para Analista Judiciário/TRF2, Professor da UFF e Juiz Federal. Até passei a ser chamado de “guru dos concursos”, já tendo falado para mais de 800 mil concursandos. Logo, apontar as reprovações de alguém (Toffoli, William Douglas ou qualquer pessoa), ocorridas anos atrás, no início da carreira, indica considerável desconhecimento do assunto “concurso público”.

Não é ocioso mencionar que os Beatles foram recusados pela Decca Records. Fred Astaire, numa seleção de elenco no começo da carreira teve a seguinte crítica: “Baixo, sem carisma, sabe dançar um pouco”. O professor de Albert Einstein, para o pai deste, e a professora de Michael Phelps, para o próprio, disseram que ambos nunca dariam “para nada”. No caso de Einstein, ainda foi dito que ele “não conseguia se adaptar”.

Max Lucado, que já vendeu mais de 65 milhões de livros, foi recusado por 15 editoras. O livro Fernão Capelo Gaivota foi recusado por 13 editoras. O projeto da Walt Disney World foi recusado por 67 bancos (um comentário é que os gerentes diziam que a ideia de cobrar um único ingresso na entrada do parque não daria lucros). Discute-se se Vincent Van Gogh vendeu apenas um ou dois quadros em toda sua vida.

Ainda sobre os concursos, alguém poderia dizer que depois o William passou no concurso, mas é inadequado furtar das pessoas o direito de mudar seus os caminhos profissionais, pois uma carreira não é melhor que outra. Anote-se que a magistratura vem se tornando desinteressante frente ao Ministério Público e à Advocacia. Este é o maior problema e não está sendo discutido.

Ser muito jovem, como disse um jovem ministro à Rainha da Inglaterra, “é um defeito que o tempo corrige”. Já tivemos bons Ministros mais jovens e Ministros lamentáveis com maior idade. Ninguém que conhece o talento vincula-o à idade: ela não é elemento de mensuração. Existe uma idade mínima prevista na Constituição e é um absurdo querer majorá-la por outras vias. Fui o Delegado de Polícia, o Defensor Público e o Juiz Federal mais jovem de meu tempo, e fui elogiado em todas essas funções. Infelizmente, juventude é um problema que já não tenho mais.

É óbvio que mestrado e doutorado são títulos meritórios. Contudo, como aluno e como coordenador de universidades e cursos, informo que alguns dos melhores professores que conheci não tinham títulos, pois dedicavam todo seu tempo à sala de aula, ao front. Tive professores maravilhosos, e ruins, tanto com quanto sem títulos. Tenho mestrado, e optei por gastar o tempo que teria para o doutorado me preparando para correr uma maratona. Apenas uma escolha. Admiro, portanto, meus colegas com doutorado e mestrado, mas não ouso dizer que por si mesmo o título garanta competência. Aliás, Steve Jobs e Bill Gates podem dar boas dicas sobre o assunto.

Não adentrarei no processo judicial no Amapá, pois não conheço os autos.

A discussão deveria estar em dois pontos: primeiro, o que o indicado pensa sobre aborto, uniões homoafetivas, uso das algemas, liberdades públicas, carga tributária, distribuição de renda e outros temas de interesse do país; Segundo, discutir o aperfeiçoamento do Judiciário e do Supremo. Para o acesso ao STF, discutir o sistema e não apenas criticar o Presidente. A meu ver, parte das vagas deve ser mesmo de indicação dele, mas outras deveriam ser de juízes, membros do MP e Advogados, através de eleições internas e democratizadoras do Judiciário. E os ministros deveriam ter mandato de oito anos, como os Senadores.

Vai uma sugestão. O STF deveria ter três ministros indicados pelo Presidente e oitoministros eleitos, estes em um sistema semelhante ao “quinto” que já há nos Tribunais (aqui, não 20%, mas 25%, por contingência da divisão das oito vagas). Destes oito, então, dois seriam oriundos do MP e da Advocacia. Para escolher os seis ministros oriundos da magistratura de carreira, haveria eleições nos seguintes espaços: um indicado pelo próprio STF, um eleito entre os Ministros dos Tribunais Superiores, três eleitos entre os membros de cada uma das magistraturas de 2º grau (um entre os Tribunais Federais, um dos Tribunais do Trabalho e um dos Tribunais de Justiça dos Estados) e, por fim, um ministro eleito entre juízes de 1ª instância, pois, afinal, são os que mais lidam com o povo e devem estar representados no STF.

Conheço pouco do Toffoli, mas bastante sobre concursos, empregos, superação pessoal e carreiras. Pelo que conheço do tema, as críticas são toscas. O pouco que conheço dele é que, à frente da AGU, valorizou os servidores, lutou por mais concursos, buscou simplificar procedimentos e diminuir a litigiosidade interna no Executivo e a perda de tempo entre Executivo e Judiciário. Ao que saiba, algumas vitórias que obteve economizaram bilhões para os cofres públicos. Parecem-me coisas boas. Se será um bom ministro, não sei. Mas sei que outros, idosos, cheios de livros e títulos, alguns oriundos da carreira, me frustraram e também a muitos colegas. Enfim, por tudo, entendo que as críticas atuais são infundadas e carecem de rigor científico, pois não há comprovação de relação necessária entre os pressupostos indicados como faltantes e o bom exercício do cargo.”

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