Programação 21 anos da CF-88 na Câmara

Parabéns à Rosane, pela brilhante participação!

As 24 Subcomissões da Assembléia Nacional Constituinte, instaladas em 7 de abril de 1987, iniciaram as reuniões de audiência pública a partir de 22 do mesmo mês e começaram a discutir seus relatórios em meados do mês de maio. Portanto, em torno de apenas três semanas, foram realizadas cerca de 200 reuniões, sendo ouvidos, simultaneamente, os mais diferentes setores da sociedade brasileira.

Ao longo desses dias intensos, quase 900 pessoas – representantes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, órgãos governamentais, juristas e outros – ocuparam todas as tribunas do Congresso, apresentaram centenas de propostas, polemizaram em torno dos principais temas em discussão, debateram com os constituintes, demarcaram campos e objetos de disputa política. O Parlamento foi tomado por delegações de todo o Brasil, abrindo espaço para múltiplas vozes.

Que marcas deixou este turbilhão?

O livro Audiências Públicas na ANC. A sociedade na tribuna procura apresentar os debates, rastreando as marcas que aquele momento histórico deixou no texto constitucional e, por conseqüência, na sociedade brasileira.

Organizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o livro foi escrito por consultores de suas diferentes áreas. Participam também consultores legislativos do Senado Federal e uma pesquisadora do CEDI.

O livro contém, ainda, um artigo que avalia a importância das Audiências Públicas e das propostas que ali surgiram, elaborado por João Gilberto Lucas Coelho, ex-deputado e que, à época, era Diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte – CEAC, na Universidade de Brasília. A UnB, por esse centro, apoiava as demais instituições acadêmicas brasileiras no acompanhamento dos trabalhos constituintes.

A obra é de grande interesse para estudiosos da Constituição e da política nacional, pois facilita o acesso a uma fase de intensa participação popular, que marcou decisivamente o texto constitucional. A iniciativa insere-se, também, como uma atividade para celebrar os 21 anos da Constituição Federal.

DEBATE: As Audiências Públicas na Assembléia Constituinte: qual sua importância? Que dispositivos da Constituição nasceram nesse contexto? O que mobilizava a sociedade brasileira na época?

DIA 7/10, DAS 15 ÀS 18 HS, NO AUDITÓRIO DA TV CÂMARA

Debatedores:

João Gilberto Lucas Coelho

Advogado. Ex-Deputado Federal, de 1974 a 1986. Relator da Emenda Constitucional 26/85, que consagrou no país a plena liberdade partidária e o voto ao analfabeto. Vice-Governador do Rio Grande do Sul, de 1990 a 1994. Diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte – CEAC, na Universidade de Brasília, em 1987/1988.

Paulo Roberto Guimarães

Economista, mestre em filosofia pela PUC do Rio, doutorando em Psicologia social pela PUC de São Paulo. Militante do movimento dos deficientes físicos, foi fundador da Associação dos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro e da Organização de Entidades de pessoas com deficiência física (ONEDEF).

Depoente em 9 sessões de audiência pública em 7 subcomissões da Assembléia Nacional Constituinte, defendendo os direitos dos portadores de deficiência.

Renato Lessa

Pesquisador I A do CNPq desde 2004 -, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1976) e Mestre (1987) e Doutor (1992) em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Realizou estágios de Pós-Doutorado na American University (Washington, DC) (1994); na Universidade de Lisboa (2004) e na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris) – na qual foi Diretor de Estudos no Centre de Théorie et Histoire des Arts -, em 2005. Desde 1978 é professor de Teoria Política da Universidade Federal Fluminense, sendo desde 1994, Professor Titular. Professor Adjunto do IUPERJ de 1992 a 1999. A partir de 1999 ocupou, na mesma instituição, a posição de professor titular de Teoria e Filosofia Política. Na UFF, implantou em 1985 o Departamento de Ciência Política. No Iuperj, foi Diretor de Ensino, de 1993 a 1995 e Diretor Executivo, por dois mandatos sucessivos, de 1995 a 1999. De 2000 a 2002 foi Representante Adjunto da Área de Ciência Política na CAPES, tendo ocupado a representação principal de 2003 a 2005.

Rosane Lacerda

Professora Assistente de Direito Público na Universidade Federal de Goiás, lotada no Campus da cidade de Jataí. Possui Mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB (2007), tendo sido graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (1987). Sua tese de Mestrado versou sobre a participação dos indígenas na Assembléia Constituinte. É também advogada com especialização em direitos indígenas, com larga experiência na área e diversos trabalhos relativos ao tema, desenvolvendo atividade de consultoria jurídica no mesmo campo.

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