Daniela Teixeira para o STF! Lilian Matsuura para o Pullitzer!

Reinaldo Azevedo postou em seu blog os comentários que desmentem a notícia divulgada pelo Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de que as decisões desfavoráveis ao AGU José Toffoli estariam anuladas pelos magistrados amapaenses… Leia a espetada do blogueiro da Veja e depois a notícia do Conjur.

Conclusão do Rabay: a advogada é boa e a jornalista ainda melhor…

Blog do Reinaldo Azevedo:

Sobre a sentença que condenou Toffoli, escrevem dois leitores o que segue. Volto em seguida:

Escreve Eduardo:
Reinaldo,
De onde tiraram que a condenação de Toffoli foi anulada? Está no Conjur o teor da decisão (suposta anulação): o juiz simplesmente recebeu o recurso de apelação “no duplo efeito” (dentre eles o efeito suspensivo, comum a quase todos os recursos). Ou seja: não há anulação alguma! A decisão continua existindo e com validade jurídica; somente seus efeitos estão suspensos até ser apreciado o recurso, como ocorre em 99% dos casos.

Escreve Flávio Rezende Vieira:
Olá, Reinaldo,
O leitor Eduardo, que deve ser da área jurídica, está cheio de razão. O Toffoli apenas recorreu da sentença, como, aliás, já havia sido noticiado. E o juiz não anulou a condenação, como interessa à imprensa petista divulgar, mas simplesmente recebeu o recurso no duplo efeito, como ocorre com a grande maioria dos recursos no Brasil. É efeito legal previsto no art. 518 do Código de Processo Civil para o recurso de apelação. Tão comum é que, na hipótese de o juiz não declarar expressamente os efeitos em que o recebe, entende-se tê-lo recebido em ambos os efeitos, isto é, suspensivo e devolutivo. É fato processual do dia-a-dia forense em todas as épocas. O resto é distorção.
Flávio

Comento
Como vocês podem perceber, os leitores, que sabem do que falam, estão absolutamente certos. Não há anulação de sentença coisa nenhuma!

Agora a notícia do Conjur:

Condenações contra Toffoli são suspensas no Amapá

Por Lilian Matsuura

As duas condenações contra o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não estão mais em vigor. Em ambas as ações, ele (que acaba de ser indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal), o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) e o procurador do estado são acusados de afronta à Lei de Licitações em contratos celebrados com o estado para a prestação de serviços jurídicos, em 2000.

A sentença que condenava os réus a devolver R$ 700 mil (em valores atualizados) ao estado foi suspensa pelo juiz titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, Mário Euzébio Mazurek. A condenação foi imposta pelo juiz substituto da vara, Mario Cezar Kaskelis. O titular, Mazurek, decidiuanular a sentença nesta segunda-feira (21/9) depois de despachar com a advogada de Toffoli, Daniela Teixeira. As partes têm 15 dias para apresentar contra-razões.

Esta ação foi ajuizada por Aníbal Barcelos, ex-governador do estado e ex-prefeito de Macapá. A advogada de Toffoli afirma que a sentença foi dada pelo juiz substituto três dias antes da data marcada para que as testemunhas de defesa se manifestassem. O juiz titular vai analisar melhor o processo.

A outra condenação, imposta pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Cível de Macapá, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Amapá. As duas ações contestam o contrato fechado entre a prefeitura e o escritório de advocacia de Toffoli. O pedido de condenação foi feito por Lélio José Hass. O TJ decidiu anular a condenação porque Toffoli não foi citado para se manifestar. O processo prossegue e terá de receber nova sentença.

Apesar dos argumentos técnicos usados pela defesa para suspender as condenações, a principal tese defendida pela advogada Daniela Teixeira é a de que a contratação de advogado privado para atuar na defesa dos interesses do estado, ainda que com dispensa de licitação, tem fundamentação em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e no entendimento do Tribunal de Contas da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (Clique aqui para ler a contestação).

Indicação
O anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga do ministro Menezes Direito no Supremo se deu na última quarta-feira (16/9). A sua sabatina no Senado está marcada para esta quarta-feira (23/9). Há certo receio em torno da sabatina porque a oposição não ficou contente com a indicação. As ações contra Toffoli e seu escritório provavelmente estarão na pauta dos senadores.

A escolha do seu nome pelo presidente Lula era esperada, já que Toffoli advogou para ele em campanhas presidenciais e se reúne com o presidente pelo menos uma vez por semana para tratar de assuntos jurídicos. Das indicações feitas por Lula para o STF desde que tomou posse, em 2003, Toffoli é considerado o único nome das relações pessoais do presidente. A maior parte das indicações anteriores teve a influência de assessores de confiança, como o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Toffoli é oitavo ministro do Supremo indicado por Lula desde o início do seu governo. Os anteriores foram os ministros Cezar Peluso, Carlos Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Com isso, Lula mantém sete ministros indicados na corte.

Clique aqui para ler a sentença do juiz da 2ª Vara Cível e aqui para ler a contestação apresentada pela defesa.

Do site Consultor Jurídico

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