Vampiros da vida real: uma reflexão sobre a improbidade administrativa

Ao ensejo do último post, reproduzo artigo, colhido do site http://www.paraiba1.com.br, da lavra do colega professor e procurador da república Guilherme Ferraz. Vale a pena a leitura!

Vampiros da vida real

09-08-2009Guilherme Ferraz Email: portal@paraiba1.com.br

Procurador da República. É mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

A figura do vampiro sempre esteve associada aos nossos mais profundos terrores, evocando a imagem do parasita que espreita nas trevas para se aproveitar de nossos corpos e corromper nossas almas.
A despeito das versões joviais e glamourosas das obras de Anne Rice (“Entrevista com o Vampiro”) e, mais recentemente, de Stephenie Meyer (“Crepúsculo”), ambas já transpostas para o cinema, penso ser muito mais fiel à essência do ícone vampiro a visão da Graphic Novel “30 Dias de Noite” de Steve Niles, também já transformada em filme. Ali, cada criatura é capaz de gelar nosso sangue só de olhar.
Fato é que vampiros por vezes se materializam na vida real sob a forma de indivíduos que, embora aparentemente humanos, não deixam nada a desejar nos quesitos parasitismo, amoralidade e violência. Refiro-me aos que exploram sexualmente crianças e adolescentes animados pela crença na impunidade.
A propósito, recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça foram objeto de forte reação da opinião pública, pois, com a máxima vênia, acabaram por alimentar a referida crença.
Aquela Corte Superior, por meio da sua 5ª Turma de Julgamento, proclamou que o dito “cliente eventual” da criança ou adolescente prostituída não responde pelo crime de exploração sexual previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual só abrangeria o “cafetão” ou empresário do sexo, responsável pelo agenciamento da vítima (RESP 82.0018/MS).
Dentre outros raciocínios, no mínimo discutíveis do ponto de vista da moderna doutrina da proteção integral, afirmou-se, na pertinente decisão, que manter relações com criança já corrompida e entregue à conhecida “vida fácil” (?) não caracteriza exatamente uma forma de “exploração”, não ensejando a punição de quem dela se aproveita eventualmente, pelo menos nos termos do aludido dispositivo penal.
Tal decisão, ao conferir essa interpretação restrita ao conceito de “exploração sexual”, gerou reações indignadas de segmentos da sociedade civil brasileira, bem como pesadas críticas por parte do UNICEF, órgão das Nações Unidas encarregado de fomentar a proteção da infância e da juventude em todo o mundo.

Contradições e perplexidades

O curioso é que, diante dessas reações, a assessoria de imprensa do STJ apressou-se em divulgar nota no site respectivo, esclarecendo que, embora afastada no caso a caracterização do tipo penal do art. 244-A do ECA, aquele entendimento não excluiria a punição do “cliente” por estupro com violência presumida, nos termos do art. 224, “a”, do Código Penal (www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp). Registre-se que esse dispositivo presume a a violência quando a vítima se trata de menor de 14 (quatorze) anos.
Aparentemente, a nota buscava amenizar o impacto negativo da decisão judicial sobre a própria imagem do Judiciário Brasileiro, acenando-se com a possibilidade de alguma punição para a prática nefasta em discussão.
Ocorre que, poucos dias depois, o Informativo nº 400 daquele mesmo Tribunal, de modo inusitado, publica outra decisão (HC 88664) em que também resta praticamente neutralizado o aludido dispositivo do Código Penal, sob argumento de que, na época atual, mesmo uma criança de 12 anos (!) tem discernimento para consentir em práticas sexuais com um adulto, sem que esse possa ser responsabilizado (!!) Evidente a contradição com os termos da aludida nota divulgada à imprensa, bem como o reforço da visão permissiva acima criticada.
Não posso deixar de externar minha perplexidade diante desses sucessivos posicionamentos judiciais. Lembro que qualquer operador jurídico deve ter sempre em mente a singela e básica regra contida no art. 5º da velha lei de introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42), segundo a qual, na aplicação da lei, deve-se atentar para os fins sociais a que ela se dirige e para as exigências do bem comum.
Questiono então qual seria o interesse social a justificar a interpretação restritiva dada ao conceito de “exploração sexual”, nem tampouco para praticamente se anular a expressa presunção legal de estupro contra menores de 14(quatorze) anos. Em que medida essa visão contribui pra o bem comum? Ressalve-se que não descarto a análise de razoáveis circunstâncias justificadoras no caso concreto, que afastem a consciência do ilícito pelo adulto envolvido em determinadas situações, numa apreciação cuidadosa do elemento subjetivo da conduta em cada caso.

Pesadelo

Essas decisões levam à conclusão de que, para o Estado Brasileiro, quando a criança ou adolescente já foi levada à prostituição, não merece mais proteção por meio da persecução penal, liberando-se qualquer adulto a delas usufruir eventualmente sem maiores preocupações em responder perante a Justiça Criminal.
Penso que esse entendimento não se coaduna com o comando extraído do art. 227, §4º, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.”
Justamente com base nesse dispositivo constitucional, o Ministério Público Federal, por meio do SubProcurador-Geral da República Alcides Martins, promove um dedicado esforço para tentar reverter a primeira daquelas decisões junto ao Supremo Tribunal Federal, já tendo interposto recurso extraordinário pleiteando a revisão daquela.
De toda forma, ainda espero constatar, no futuro, que se tratou de um equívoco da referida Corte Federal, passível de correção após uma reflexão mais aprofundada do tema por parte de seus dignos integrantes. Afinal, a sedimentação da jurisprudência se faz sob influxo da permanente avaliação do impacto das decisões no mundo dos fatos.
Em todo esse contexto, cabe muito bem lembrar a figura aterrorizante dos vampiros, os quais, como dito acima, vivem nas sombras, explorando corpos e devorando almas um pouco de cada vez. Infelizmente, pelo que entendi das decisões acima comentadas, os da vida real podem ficar tranqüilos, porque uma mordidinha de vez em quando não faz mal. Gostaria de acordar logo desse pesadelo.

Postado por: Guilherme Ferraz

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